Caso Viaduto Guararapes: nova denúncia pede ressarcimento de R$ 33 milhões aos cofres públicos
Nova denúncia contra diretores e engenheiros da construtora responsável pela obra do viaduto Batalha dos Guararapes, na região Norte de BH foi recebida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta semana. A queda da estrutura em 3 de julho de 2014 deixou dois mortos e 23 feridos.
Promotores do Ministério Público pedem o ressarcimento de R$ 33 milhões aos cofres públicos em danos materiais e morais coletivos.
O pedido inclui dois engenheiros que ficaram de fora da primeira ação, um deles porque não foi localizado e outro por falecimento.
Na ação, o MP argumentou que as empresas provocaram danos materiais ao patrimônio público municipal avaliado em R$ 30.852.730,85 por não terem seguido as normas de segurança de engenharia durante a construção do viaduto.
Além disso, é solicitado o ressarcimento de, pelo menos, de R$ 3.085.273,08 por danos morais.
"A ruína foi ocasionada por graves falhas nos projetos elaborados pela empresa Consol Engenheiros Consultores Ltda., associadas à execução defeituosa das obras pela Construtora Cowan S/A e à omissão de servidores da Sudecap em desincumbir-se da função fiscalizatória", consta de trecho do documento apresentado ao TJMG.
Há dois meses, a Justiça determinou o desbloqueio de cerca de R$ 33 milhões das contas da construtora Cowan e da Consol.
Os requeridos têm prazo de 15 dias para apresentarem defesa no TJMG.
O Hoje em Dia procurou as duas empresas citadas e aguarda retorno.
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