Casos de violência doméstica serão priorizados pelo TJMG entre 3 e 7 de agosto
Audiências e julgamentos relacionados à violência doméstica serão priorizados em fóruns de Minas Gerais na semana entre 3 e 7 de agosto. A iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) faz parte da campanha nacional “Justiça pela paz em casa”, para lembrar o aniversário da Lei Maria da Penha. Segundo o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, os magistrados mineiros foram chamados para participar da iniciativa, que ele considera um “trabalho intensivo de grande alcance social”. “O trabalho é nossa resposta para ajudar a construir uma sociedade com mais harmonia e esperança”, conclui. Um ofício foi enviado para todos os magistrados mineiros que priorizem o julgamento dos processos relacionados à violência doméstica. Os juízes deverão encaminhar, até 17 de agosto, um relatório com o número de processos julgados e as audiências realizadas. Outra ação do TJMG direcionada ao combate da violência doméstica será a inauguração, em 3 de agosto, de uma subdivisão da Central de Mandados do Fórum Lafayette no Centro Integrado da Mulher (CIM). Lá, seis oficiais de justiça vão cumprir exclusivamente mandados urgentes da 13ª, da 14ª, da 15ª e da 16ª Varas Criminais, cuja especialidade é julgar processos relacionados à Lei Maria da Penha. Os mandados considerados normais continuarão sendo cumpridos pela equipe do Fórum Lafayette, para não inviabilizar o trabalho dos demais. Campanha de março Cerca de 3 mil processos foram julgados nas comarcas mineiras que aderiram à primeira edição da campanha “Justiça pela paz em casa”, proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Realizada no mês da mulher, a iniciativa teve como objetivo concentrar julgamentos e audiências e mobilizou tribunais de todo o país. Conforme dados do STF, durante a campanha foram realizados no Brasil 168 júris de casos de feminicídio – assassinato de mulheres unicamente por questão de gênero.