CGU aponta má gestão na Saúde, com perdas bilionárias

O Brasil pode ter perdido até R$ 4,6 bilhões com a corrupção e mau uso de recursos públicos do Ministério da Saúde, de 2002 a março deste ano. Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) constataram que, no total, até R$ 16,6 bilhões de recursos públicos da União podem ter sido perdidos nesse período.

Dentre os sete motivos analisados pela CGU, o que ganha mais destaque são as irregularidades na aplicação dos recursos, com 6.310 ocorrências. No entanto, a CGU não detalha quantas delas são relativas aos gastos com saúde.

Um exemplo de má aplicação dos recursos pode ser comprovado em Montes Claros, no Norte de Minas, onde hospitais recebem as transferências de recursos da União e do governo do Estado, independentemente de atingir a produção contratada. Desde agosto de 2015, o sistema de saúde da cidade está sob gestão estadual e, a partir de então, o número de atendimentos de média complexidade no município caiu significativamente.

Dados do Ministério da Saúde apontam que, no comparativo dos cinco últimos meses (agosto a dezembro) de 2013 a 2015, houve um decréscimo nos atendimentos em 21%. Nos dois primeiros anos, o percentual de cumprimento dos contratos foi quase integral (98%) mas, em 2015, caiu para 77%.

Em 2013 e 2014, a prefeitura começou a repassar aos hospitais somente os valores referentes aos procedimentos realizados. Assim, os índices de execução aumentaram até o cumprimento quase total do que foi contratado. Anteriormente, o dinheiro público era repassado aos hospitais independentemente da execução e comprovação dos procedimentos.

Segundo relatório da Secretaria Municipal de Saúde, desde que a prefeitura perdeu a gestão plena, em agosto de 2015, cotidianamente há cancelamentos de procedimentos e exames nos hospitais da cidade, sob alegação de falta de pessoal ou equipamentos.

Devolução de dinheiro

Ainda na cidade do Norte de Minas, o Hospital Universitário Clemente Faria deixou de aplicar R$ 14 milhões em recursos públicos destinados à saúde, desde o ano de 2012, como o Hoje em Dia mostrou na edição de ontem.

Um documento do HU ao qual a reportagem teve acesso atesta que cinco grandes programas (melhorias para hospitais, urgência, idosos, gestantes e melhorias no âmbito da vigilância sanitária) deixaram de receber os investimentos nos últimos quatro anos, apesar de o dinheiro estar em caixa. Agora, o HU pretende devolver os recursos ao governo do Estado.

Hoje, uma reunião do Conselho Municipal de Saúde deve buscar uma solução para que o recurso possa ser aplicado no atendimento à população. A assessoria do HU informou que o dinheiro não será devolvido, mas remanejado. Já a Secretaria de Estado da Saúde informou que a devolução ainda está em análise.

Redução de endoscopias

O procedimento que teve a maior redução no atendimento em Montes Claros, de agosto a dezembro de 2015, foi a endoscopia, que sofreu cortes nos quatro principais hospitais do município. No Hospital Universitário Clemente de Faria foram realizadas 486 no período analisado em 2014 e, no ano seguinte, apenas 57, uma retração de 88%.

Já o hospital Aroldo Tourinho não realizou nenhuma endoscopia no período analisado em 2015, enquanto no ano anterior foram 28. No hospital Dilson Godinho a diminuição foi de 60%, com queda de 247 para 98 procedimentos. O hospital que teve a menor redução em procedimentos de endoscopia foi a Santa Casa, com 26% a menos.

No entanto, dos quatro hospitais, a Santa Casa foi o que mais reduziu a realização de diversos procedimentos, no comparativo entre os períodos analisados. Em 2014 foram 160,7 mil e, no ano passado, 130,8 mil. Todos os quatro hospitais foram procurados pela reportagem do Hoje em Dia, mas apenas o Clemente de Faria respondeu.

Por meio de nota, esclareceu que o número de procedimentos realizados obedece a instrumento jurídico de pactuação. “No relatório de gestão do hospital, referente a 2015, o índice proposto foi, inclusive, superado, chegando a 1.752 atendimentos a mais. A redução de atendimento em alguns procedimentos, se comparado entre 2014 e 2015, se deve, principalmente, à maior complexidade dos procedimentos realizados, sobretudo, na urgência e emergência”.

Gestão

Em 21 de março deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros enviou relatório à Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores detalhando a deterioração do atendimento à saúde do município. No mesmo dia, a comissão encaminhou o documento à Secretaria de Estado da Saúde (SES), solicitando que Montes Claros pudesse retomar a gestão plena da área.

No entanto, a SES informou que deverá permanecer com a gestão em Montes Claros pelo prazo de um ano, que termina em agosto próximo, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses.

Além disso, informou que “a decisão sobre a gestão cabe não somente à SES, mas ao conjunto de gestores do SUS no Estado, envolvendo todos os secretários municipais de saúde e a SES, por meio de deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB)”.