Com maior dívida entre os estados, Minas pode ganhar mais tempo para renegociar com a União
“O STF certamente terá essa sensibilidade”, disse o presidente do Senado, o mineiro Rodrigo Pacheco
União e Minas requereram que seja considerado como se homologado estivesse o RRF do Estados, com a consequente efetivação dos pagamentos (Gil Leonardi/Imprensa MG)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai protocolar, ainda nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei (PL) com o objetivo de viabilizar o pagamento da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta prevê a entrega de ativos, incluindo a participação acionária em empresas.
Pela manhã, Pacheco apresentou as linhas gerais do PL e, ao ser questionado sobre o caso específico de Minas, que tem um prazo exíguo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar alternativas para o pagamento da dívida, disse que o Senado deverá pedir mais tempo ao Estado, até que o PL sobre o assunto seja votado no Congresso.
“O STF certamente terá essa sensibilidade”, disse Pacheco.
A proposta apresentada pelo presidente do Senado prevê a entrega de ativos, incluindo a participação acionária em empresas. O que, na avaliação de Pacheco, é melhor que a sugerida pelo governador Romeu Zema (Novo), o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa do Governo Federal de socorro aos estados superendividados.
E o plano do Governo de Minas prevê ações que fazem com que o orçamento fiscal do Estado convirja para a sustentabilidade e, consequentemente, torne possível o pagamento integral das parcelas da dívida.
* Com Agência Brasil
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