Com Política Nacional de Resíduos Sólidos perto do prazo, Minas ainda luta pelo fim dos lixões

Dentro de 15 meses, vence o prazo para que os municípios brasileiros regularizem a coleta e o tratamento do lixo. Mas, em Minas, pelo menos 267 cidades não deram sequer o primeiro passo para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O governo de Minas se antecipou, ao criar há dez anos o programa “Minas sem lixões”. A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e, a partir de 2008, também a Fundação Israel Pinheiro, apoiariam os municípios na execução de projetos visando ao depósito correto do lixo.

A meta era acabar, até 2011, com os lixões em 80% dos municípios mineiros. No entanto, reportagem do Hoje em Dia mostrou nessa segunda-feira (6) um quadro bem diferente: cerca de 70% de nossos municípios ainda não se prepararam para cumprir a legislação.

Destaca-se o caso da histórica São João del-Rei, cidade natal do presidente Tancredo Neves e onde o senador Aécio Neves passou a infância. Há 11 anos, 90 toneladas de lixo são depositadas diariamente num morro onde se localiza a nascente do rio das Mortes Pequeno, responsável por parte do abastecimento de água potável para a cidade.

Um professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal de São João del-Rei, Leonardo Rocha, diz que a água do rio contaminada pelo lixo vem sendo consumida sem qualquer tratamento pela população rural e, com tratamento, por moradores da zona urbana.

A prefeitura admite que 70% do lixo poderiam ser reciclados, mas isso depende ainda da formação de um consórcio de 16 municípios ligados à Associação dos Municípios do Campo das Vertentes. Para isso, será assinado nesta semana um convênio. O professor Leonardo Rocha deve ser o coordenador do consórcio.

Outro citado na reportagem é Muriaé, um dos 38 municípios da Zona da Mata que ainda não se livraram dos lixões. No mês passado, o Ministério Público propôs ação contra o Departamento Municipal de Saneamento Urbano, para proibir que o funcionamento de um lixão continue contaminando as águas do rio Glória.

A boa notícia é que começou a ser construído no município um aterro sanitário. Um investimento de mais de R$ 1,4 milhão.

A falta de recursos é o maior entrave alegado pelos prefeitos, segundo o diretor de Gestão de Resíduos da Feam, Renato Teixeira Brandão, para descumprir a lei. Enquanto prefeitos não forem responsabilizados pela Justiça e pagarem do próprio bolso, não teremos o fim dos lixões como prioridade – muito maior que o embelezamento das praças
das cidades.