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Comércio de BH poderá funcionar no domingo das eleições; data não é feriado

Empregador deverá garantir que os funcionários possam comparecer às urnas

DO HOJE EM DIA
portal@hojeemdia.com.br
02/10/2024 às 14:49.
Atualizado em 02/10/2024 às 14:49
Empregado que trabalhar no domingo das eleições terá direito à folga pelo dobro de dias em que tiver prestado auxílio à Justiça Eleitoral (Maurício Vieira / Hoje em Dia)

Empregado que trabalhar no domingo das eleições terá direito à folga pelo dobro de dias em que tiver prestado auxílio à Justiça Eleitoral (Maurício Vieira / Hoje em Dia)

O comércio de Belo Horizonte está autorizado a abrir no próximo domingo (6), dia de votação em primeiro turno das eleições municipais. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informou a data não é considerada feriado pela legislação em vigor. 

O empregador deverá garantir que os funcionários possam comparecer às urnas, uma vez que, alerta a CDL/BH, o voto é obrigatório e um dever dos cidadãos.

Caso os empregados sejam convocados para auxiliar a Justiça Eleitoral, deverão ser dispensados do serviço mediante declaração expedida pelo órgão eleitoral, sem prejuízo do salário ou qualquer outra vantagem. O empregado que trabalhar no domingo das eleições terá direito à folga pelo dobro de dias em que tiver prestado auxílio à Justiça Eleitoral, incluindo o dia do treinamento eleitoral.

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