Veja como fica

Comércio de BH vai funcionar nos feriados da Sexta-feira da Paixão e de Tiradentes?

Regras estão na convenção coletiva de trabalho 2024/2025, segundo informou a CDL

Do HOJE EM DIA
portal@hojeemdia.com.br
15/04/2025 às 15:19.
Atualizado em 15/04/2025 às 15:31

O comércio de Belo Horizonte não poderá funcionar na Sexta-feira da Paixão (18), segundo informou a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH). Segundo a entidade, o impedimento se deve às regras da convenção coletiva de trabalho 2024/2025 da categoria.

Porém, na próxima segunda-feira (21), feriado de Tiradentes, o comércio da capital está liberado para abrir as portas. O lojista deve seguir uma série de normas, como garantir uma folga compensatória ao trabalhador. Veja outras:

  • jornada de oito horas com uma hora de intervalo;
  • pagamento de R$ 44 a título de alimentação, que deverá ser pago até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado;
  • jornada de hora extra com o adicional de 70%;
  • uma folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
  • decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal;
  • fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho;
  • nos shoppings a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h até 20h.

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