Comissões da Câmara de BH aprovam PL de subsídio para empresas de ônibus

Um reunião conjunta entre as comissões de Administração Pública, de Orçamento e Finanças Públicas, e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram nesta segunda-feira (5), o projeto de lei (PL) que institui o subsídio de R$ 512 milhões para as empresas de ônibus e deve voltar com a tarifa do transporte coletivo para R$ 4,50. O texto segue agora para ser votado no plenário e a previsão da votação é para o dia 13 de junho.

Segundo a assessoria do presidente da CMBH, vereador Gabriel de Azevedo (sem partido), o regimento interno da Casa determina que, após a conclusão de tramitação nas comissões é necessário aguardar 48 horas para anúncio do presidente da  Câmara sobre o PL  538/2023. 

Sendo assim, o anúncio será na próxima quarta-feira, 7 de junho de 2023 para votação e, após outro prazo de 48 horas entre anúncio e votação, o texto será apreciado em plenário pelos 41 vereadores na próxima terça (13), considerando o feriado de Corpus Christi. A expectativa do presidente da CMBH é que a proposta seja aprovada nos dois turnos ainda em junho.

Além de estabelecer o valor final do subsídio, uma emenda substitutiva assinada por Gabriel Azevedo prevê tarifa zero para moradores de vilas e favelas, passe livre para estudantes e pessoas em tratamento de saúde, além de auxílio transporte para famílias em situação de vulnerabilidade extrema e mulheres vítimas de violência.

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