(Daíza Mello/Arquivo Pessoal)
O Projeto de Lei que pretende regulamentar o transporte de animais domésticos nos coletivos de Belo Horizonte recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta terça-feira (17). O texto da PL 402/17 estabelece regras para essa condução como a apresentação do certificado de vacina e o pagamento da passagem para o animal.
De autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS), o projeto também determina que a condução de felinos ocorra dentro de uma caixa de transporte de material resistente a vazamentos e que os animais de médio e grande usem focinheira. O transporte também terá horário determinado e o animal não poderá ser conduzido em dias úteis, entre às 7h e às 10h e entre às 17h e às 19h.
Ainda segundo a proposta, esse transporte não deve prejudicar a comodidade, a mobilidade e a segurança dos demais passageiros.
O projeto já passou por quatro comissões permanentes e agora segue para votação em 1º turno.