Como saber se um imóvel apresenta irregularidade? Veja indícios e dicas:
Prédios sem fiscalização podem apresentar problemas (Google Street View/Reprodução)
Quase 20.000 imóveis apresentam irregularidades em Belo Horizonte, o que pode acarretar em interdições e até queda de imóveis. Como saber quais são os indícios e como agir? Veja abaixo:
Como funciona a fiscalização de uma obra?
O Crea fiscaliza o exercício e a atividade profissional de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia. A principal função é identificar se existe um profissional regularizado atuando na obra em exercício. O Conselho não fiscaliza a qualidade de uma obra ou empreendimento porque a legislação entende que, se um profissional é habilitado para aquele serviço, o fará com qualidade.
Como identificar possíveis indícios de problemas na estrutura?
Um grande elemento na prevenção aos problemas técnicos em uma obra é a presença de um profissional. Por conta do treinamento e conhecimento técnico que esse profissional tem, ele pode vir a enxergar o que é chamado de “patologias invisíveis”, por não serem facilmente percebidas pelo público comum. Seriam mais os problemas estruturais e internos que ocorreram durante a construção do imóvel.
Já as patologias visíveis seriam as rachaduras, trincas e infiltrações em grande escala, que podem ser indícios de que a estrutura do local esteja com problemas.
Qual a penalidade posso sofrer caso minha contrução esteja irregular?
São diversos os motivos que classificam uma obra como irregular. Os principais são: a contratação de uma empresa ou profissional que não está regularizado pelo Crea, a não contração de um profissional legalmente habilitado e a ausência da assinatura do responsável técnico pela obra, onde ele oficializa o compromisso pela obra.
O proprietário que tiver algum tipo de irregularidade constatada pelo Crea, pode ser autuado e multado. Os valores variam entre R$703,90 a R$7.039,00. Durante o processo de autuação, o responsável pode ter a pena diminuída em caso de regularização, passando de R$200,00 a R$1.173,17.
Como denunciar um imóvel irregular?
O Crea disponibiliza alguns meios de canais de atendimento que podem ser acessado pelo cidadão.ç
São eles:
- Sistema de atendimento online
- Aplicativo CREA-MG
- Através da central de informações no número 0800 031 2732 ou pelo email atendimento@crea-mg.org.br
- Atendimento presencial nas unidades do Crea-MG