Conheça as diferenças entre racismo e injúria racial

Após dizer a um taxista, nessa quinta-feira (5), que precisava de um carro, "mas que não andava com negro", uma mulher foi presa por injúria racial. Ela ainda teria se declarado racista para a vítima e também teria se recusado a falar com policiais negros. Mas por que essa mulher foi presa por injúria racial e não por racismo, cuja pena prevista em lei é mais severa?

É importante compreender a diferença jurídica entre os dois crimes. De acordo com o presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB Minas, Gilberto Silva, a injúria racial está tipificada no artigo 140 do Código Penal como ofensa direcionada diretamente a uma pessoa em relação a cor, etnia e religião. É um crime afiançável (a pessoa pode ir para casa mediante pagamento de fiança) e prescritível, segundo a lei. A pena é de um a três anos de prisão.

Já a Lei do Racismo, de 1989, entende que é crime quando uma ofensa em relação a cor, etnia ou religião é direcionada a um grupo determinado de pessoas. “Em caso de uma pessoa só, o racismo é configurado quando há um conteúdo de proibição, ou seja quando alguém é impedido de entrar em um determinado local ou quando é discriminado numa vaga de emprego”, explica o advogado. Nesse caso, o crime é inafiançável e imprescritível, e a pena é de três a cinco anos de reclusão.

Mesmo que as diferenças entre os dois crimes sejam claras nos textos das leis, a jurisprudência já mudou um pouco a visão judicial sobre o assunto. O caso mais emblemático foi uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de junho do ano passado, que equiparou o crime de injúria racial ao de racismo, reconhecendo a imprescritibilidade do ato. “É o que chamamos de ativismo judicial, que acontece quando o Judiciário cobre lacunas que a lei deixou”, explica Silva.

Para o advogado, é importante que os autores de crimes dessa natureza sejam condenados. “A prisão é importante, tem caráter pedagógico e punitivo. Mas é preciso lembrar que o racismo é uma estrutura política e econômica, é preciso um trabalho de base para desconstruí-lo", afirma Silva, que defende a aplicação de políticas públicas de igualdade racial para que essa questão possa ser combatida.

Sem fiança

No entanto, a mulher presa nessa quinta-feira foi conduzida ao sistema prisional sem ter a possibilidade de pagamento de fiança. Isso não ocorreu porque houve uma qualificação de crime de racismo, mas porque a mulher foi detida por quatro crimes: injúria racial, desacato, desobediência e resistência. Somados, esses crimes teriam pena superior a quatro anos. Neste caso, a autoridade policial não pode arbitrar fiança, de acordo com assessoria da Polícia Civil. A suspeita, agora, aguarda uma audiência de custódia no Fórum Lafayette, quando o juiz poderá decidir pela soltura ou manutenção da prisão. 

Leia mais:
Mulher que cometeu injúria racial contra taxista em BH não poderá pagar fiança para ser liberada
'Falta de respeito, falta de humanidade, falta de tudo', desabafa taxista vítima de injúria racial
Polícia Civil cumpre mandados em empresa que vetou 'gordas e negras' para vaga de cuidadora
Polícia Civil indicia torcedores que chamaram segurança de macaco em clássico no Mineirão