Construtora irá pagar indenização por "escravizar" funcionários no Triângulo Mineiro

Trabalhadores que foram mantidos em situação semelhante à escravidão em obra da Ambev, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, irão receber indenização. Eles viviam em alojamentos precários, tinham a liberdade cerceada por vigilância armada e tiveram vários direitos trabalhistas violados.   De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Marco Projetos e Construções Ltda concordou em fazer o pagamento de R$ 500 mil para os 21 funcionários, além de se comprometer a pagar R$ 15 mil a cada trabalhador encontrado nessa situação. Desta forma, um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo procurador do Trabalho Paulo Gonçalves Veloso foi firmado com o MPT.    Conforme o acordo, o valor arrecadado será revertido em bens ou serviços para projetos sociais ou educacionais desenvolvidos por entidades beneficentes e instituições públicas. Além disso, os projetos e instituições beneficiados serão selecionados por meio de edital, que será divulgado em breve pelo MPT.   O acordo possui 28 cláusulas e prevê que a empresa adeque os seus alojamentos e instalações sanitárias, além de fornecer transporte e alimentação gratuitos a trabalhadores vindos de outras regiões. Obrigações relacionadas às condições de trabalho também foram contempladas pelo TAC, tais como anotação em carteira, pagamento dos salários, limitação das horas-extras, registro de ponto, entre outros.   A contratação de prestadores de serviços e a extensão da assistência do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) às empresas contratadas são ainda regulamentados pelo TAC e devem ser observadas para regularizar as contratações de serviço. As multas por descumprimento das obrigações assumidas variam de R$ 3 a R$ 50 mil. (*Com informações do MPT)