Contra pichação, Câmara de BH aprova projeto que obriga cadastro na compra de tintas spray

Em 2º turno, o Plenário aprovou o PL 899/13, que institui política para o combate da pichação no município. O texto, votado na tarde dessa segunda (18), sugere que os estabelecimentos que vendem tintas em embalagens do tipo aerossol deverão adotar um sistema de identificação dos compradores, contendo nome completo e CPF.

Os dados deverão compor banco a ser apresentado, quando solicitado, a qualquer órgão de fiscalização pública. O objetivo, segundo o vereador Ronaldo Gontijo (PPS), autor da proposta, é fazer frente à prática da pichação por meio da retenção de informações daqueles que adquirem os insumos.

O texto segue para a redação final na casa, antes de ser enviada para sanção ou veto do prefeito Marcio Lacerda, que terá um prazo de 15 dias úteis para decidir se o projeto se transforma, ou não, em lei no município.