Contra privilégio, vereadores querem cercar parque

A novela envolvendo o Parque Cássia Eller, no bairro Paquetá, na Pampulha, ganhou um novo capítulo. Na semana passada, a Câmara dos Vereadores solicitou à Prefeitura de Belo Horizonte que a área verde, vizinha ao condomínio Fazenda da Serra, seja cercada. A medida separaria fisicamente as partes pública e privada. Se o prefeito Marcio Lacerda acatar o pedido, o acesso de quem mora no condomínio de luxo ao parque será feito apenas por uma rua lateral e em horários limitados, como é para o restante da população. O possível cercamento da área verde, proposto após o fim da CPI das Cancelas, divide opiniões. Esta não é a primeira vez que o Fazenda da Serra atrai os olhares da cidade. O fato de os visitantes do parque terem que mostrar um documento de identidade para acessar um local público tem sido motivo de críticas há algum tempo.

 Motivação

“Nossa intenção é evitar que os moradores do condomínio sejam privilegiados com o acesso exclusivo ao parque e devolvê-lo à cidade. O acesso deles deve ser feito por fora, pelo mesmo local e no mesmo horário que dos demais. A cancela deve ser usada apenas para quem vai ao condomínio”, afirma o presidente da CPI, o vereador Henrique Braga (PSDB).

O horário de funcionamento do parque, segundo a prefeitura, é de terça-feira a domingo, das 8h às 17h30. No entanto, como o Fazenda da Serra é anexo ao Cássia Eller, não há impedimento físico para que os moradores frequentem o local, inclusive, quando ele está fechado ao público. 
De acordo com o advogado da Associação dos Moradores do Fazenda da Serra, Walter Ferraz, quem mora no loteamento segue as mesmas regras do público em geral. Os funcionários da administração endossaram a afirmação do advogado. No entanto, um morador, que não quis se identificar, afirma que é comum o uso das instalações após o fechamento. “Nem sabia que não podia”, disse.

Manutenção

Ainda conforme Ferraz, a manutenção do Cássia Eller é feita pela associação dos moradores, incluindo a compra de itens básicos, como papel higiênico, papel toalha e sabonete para os banheiros. Durante visita do ao local, esses itens estavam em falta.  A limpeza e a jardinagem, no entanto, chamavam a atenção. “Se cercarem o Cássia Eller e a associação dos moradores parar de dar a manutenção, o parque vai se tornar mais uma área abandonada em BH”, critica a moradora Ceia Coelho. A prefeitura informou que ainda não há medida a ser tomada com relação ao assunto.

CPI das cancelas propõe fim dos ‘cul-de-sac’ na capital

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das cancelas pretende proibir, por meio de um projeto de lei, novos loteamentos em ruas sem saída. Chamados de “cul-de-sac”, os grupos de casas ou prédios construídos em vias interligadas e sem interferência no tráfego de veículos transformam os espaços em uma espécie de condomínio. 

Loteamentos que já funcionam dessa maneira, como o Santos Dumont, no bairro Padre Eustáquio (região Noroeste), o Clube dos Caçadores, no Mangabeiras (Centro-Sul), e o Henricão, no Gameleira (Oeste) não sofrerão interferências. No entanto, a renovação da permissão para as áreas fechadas não será automática. “Sempre que a concessão vencer, a cada 15 anos, será necessário renová-la”, afirma o presidente da CPI, vereador Henrique Braga. O novo projeto de lei prevê a realização de um inventário de todos os loteamentos de Belo Horizonte. Caso o local tenha algum parque público anexo, este deverá ser totalmente independente para que a renovação seja concedida.

O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Kênio Pereira de Souza, critica a possível mudança. Ele ressalta que os loteamentos são uma forma de as pessoas se protegerem da alta criminalidade. “A violência só aumenta. Se as ruas não chegam a lugar nenhum, qual o problema em fechá-las?”, questiona o especialista. O advogado da Associação do Fazenda da Serra, Walter Ferraz, destaca que a Prefeitura de Belo Horizonte tem redução de gastos com os loteamentos. Segundo ele, apesar de os moradores pagarem normalmente o IPTU e a taxa de recolhimento de resíduos sólidos, a limpeza das ruas dos condomínios é feita por profissionais contratados. O lixo das residências também é depositado em um único local.