Contrato de exclusividade determinado pela Santa Casa de Montes Claros é inconstitucional, diz CRM
O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) elaborou um parecer jurídico e se posicionou contrário à determinação da Santa Casa de Montes Claros, no Norte de Minas, de que os médicos admitidos no corpo clínico assinem contrato de exclusividade.
Na semana passada, a instituição publicou uma norma que proíbe novos profissionais de serem contratados para trabalhar em outras unidades de saúde.
O parecer do CRM é assinado pelo procurador Frederico Ferri de Resende. No documento, ele argumenta que a portaria da Santa Casa de Montes Claros é incompatível com o exercício da profissão.
Conforme o texto, a Constituição Federal garante aos profissionais de saúde a possibilidade de acumular dois cargos ou empregos. Além disso, o regimento interno da Santa Casa não prevê exclusividade.
Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos de Montes Claros e Norte de Minas, Carlos Eduardo Pereira Queiroz, a categoria não foi consultada. “É mais uma decisão monocrática. Não consultaram nenhum médico, nem o sindicato, nem o CRM. Somos contra essa medida”, afirmou.
Carlos Eduardo lembra que, recentemente, uma universidade pública da cidade promoveu um concurso, e não solicitou tal medida. “Nem para médico universitário, no serviço público, se exigiu exclusividade. A norma é autoritária”.
De acordo com o representante sindical, a profissão de médico é diferenciada, pois os profissionais precisam atender aos pacientes em diferentes locais. “Caso o paciente queira se internar em outro hospital, o médico tem o direito e o dever de acompanhá-lo. Meu pressentimento é que a medida vai ser revogada na Santa Casa. Não sei explicar o motivo desta medida”.
Carlos Eduardo trabalha como plantonista e cirurgião cardiovascular, e acredita que, caso algum médico aceite a determinação do hospital, a qualidade do serviço vai piorar.
A Santa Casa de Montes Claros foi procurada, mas por meio da assessoria de imprensa informou que não irá se pronunciar.