Copasa e Cemig prestam esclarecimentos na ALMG sobre descumprimento de lei ambiental

Parlamentares da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pautaram nesta quarta-feira (6) a Lei 12.503/97, conhecida como “Lei Piau”, que obriga a Copasa e a Cemig repassarem 0,5% da sua receita corrente a contrapartidas ambientais. A audiência pública busca discutir o motivo do por quê as estatais não estão cumprindo a legislação.

O superintendente de Gestão Ambiental da Geração e Transmissão da Cemig, Ênio Marcus Brandão Fonseca, afirmou que a “Lei Piau” é importante, mas que a empresa entende que existe uma duplicidade de normas com a legislação federal. Por isso, defendeu que existe inconstitucionalidade da aplicação da lei. “O Supremo Tribunal Federal já emitiu decisão que pede a suspensão de penalidades à Cemig, por conta desta duplicidade”, destacou.

A Copasa, por intermédio da gerente de Recursos Hídricos da Copasa, Silvana Mônica Vaz, disse reconhecer a importância do cuidado com a água e destacou que realiza as contrapartidas ambientais a partir de programas próprios, como o “Cultivando Água Boa” e o “Proteção de Mananciais”.“Estamos sensibilizando as comunidades envolvidas, formando comitês e fazendo parcerias com órgãos municipais”, afirmou Silvana Vaz.

Os parlamentares presentes da audiência pública lamentaram o descumprimento da “Lei Piau”. O deputado Carlos Pimenta (PDT) garantiu que irá cobrar tanto da Cemig quanto da Copasa as suas obrigações legais. “Vamos exigir que enviem suas prestações de contas à comissão e, se preciso, iremos acioná-las judicialmente”, ressaltou.

Segundo o deputado, entre 2013 e 2015, a Copasa deveria ter aplicado R$ 61,8 milhões e a Cemig R$ 324,1 milhões em programas de recuperação e preservação de rios e nascentes.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Cássio Soares (PSD), se comprometeu a desarquivar o Projeto de Lei 2.436/11, que  institui a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento do licenciamento ambiental.

Crise hídrica

A crise hídrica também foi debatida entre os parlamentares e ambientalistas. O deputado Dilzon Melo (PTB) criticou o modelo de gestão do Estado enquanto o deputado Bosco (PTdoB) destacou que situação atual foi amenizada pelas chuvas, mas que os reservatórios ainda estão abaixo da média.

Para o presidente do Comitê de Bacia dos Rios Jequitaí e Pacuí, no Norte de Minas, José Ponciano Neto, até existe um plano diretor para a recuperação de bacias no Estado, mas que não saiu do papel. O ambientalista apontou que os principais problemas dos comitês são a carência financeira e a má gestão ambiental do Governo. “Venho denunciando a degradação de rios e nascentes há muito tempo e quase nada vem sendo feito. São poucos fiscais e a gestão é ineficiente”.