O relatório final da CPI da Cemig foi aprovado por unanimidade pela comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (18). O texto recomenda o indiciamento 16 pessoas e oito empresas por possíveis irregularidades cometidas na administração da empresa estatal mineira de energia.
Com 315 páginas, o relatório cita crimes como improbidade administrativa, contratação direta ilegal, peculato e corrupção passiva.
O relatório concluiu que houve a assinatura de um contrato, sem licitação, de mais de R$ 1 milhão com a empresa de tecnologia IBM. Além disso, aponta comportamento irregular na venda de ativos da Cemig com objetivo de "desidratar" a empresa para facilitar o processo de privatização.
O relator da CPI, deputado Sávio Souza Cruz, comemorou a aprovação do texto pela Comissão Parlamentar de Inquérito da ALMG.
"O primeiro destaque foi a grande convergência de todos os membros. O que, de uma certa forma, compila todas as irregularidades que foram detalhadas nos oito meses de trabalho em busca de, em cada uma delas, estabelecer os diferentes graus de responsabilidade", disse o parlamentar.
Em nota, a Cemig informou que todos os atos da atual gestão visam preservar o patrimônio da companhia e "assegurar a melhoria na oferta de serviços de energia elétrica aos seus clientes, seguindo rigorosamente a legislação pertinente".
Agora, cópias do relatório serão enviadas para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para o Ministério Público Federal e para o Ministério Público do Trabalho, que poderão apurar responsabilidades dos atuais gestores da Cemig