CPI quer investigar por que Conselho de Política Ambiental autorizou mineração na Serra do Curral
(Divulgação/Flickr PBH)
Deputados da Assembleia Legislativa se mobilizam para tentar impedir a instalação da Taquaril mineração S.A, Tamisa, na Serra do Curral, aprovada pelo Conselho Estadual de Polícia Ambiental, Copam, no último sábado (30). Foram oito votos a favor e 4 contra.
A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) encaminhou à presidência da casa com um requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a concessão de licença ambiental para a implantação do complexo minerário na área.
O prazo para investigação de 210 dias ainda depende da coleta de 26 assinaturas. “É preciso averiguar, investigar as circunstâncias dessa votação, porque já existe um processo tramitando, que é o processo do tombamento. E é necessário que esse tombamento aconteça para a preservação, inclusive, de forma integral da Serra do Curral”, defende a deputada Ana Paula Siqueira.
De acordo com o projeto da mineradora, a estimativa é de retirada de 31 milhões de toneladas de minério de ferro por 13 anos, na região entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará.
O projeto prevê ainda o desmatamento de 41 hectares de vegetação nativa remanescente de mata atlântica, sendo seis deles localizados dentro de uma Área de Preservação Permanente (APA).
Segundo o requerimento da CPI, a aprovação para implantação do empreendimento viola as regras urbanísticas previstas no Plano diretor de Nova Lima, que proíbe a mineração na região.
A autorização também ignora o processo de tombamento a Patrimônio Cultural e Ambiental do Estado que já está em curso para proteger a Serra do Curral, cujo tombamento provisório já deveria ter sido reconhecido pelo pelo governo do Estado.
Outro caminho é a aprovação da PEC
A autorização para mineração da Serra do Curral não teria ocorrido se os deputados tivessem dado sequência à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê o tombamento da área.
A PEC foi apresentada em junho do ano passado e chegou a receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, mas, desde setembro, não avançou em nada. A formação da Comissão Especial acabou não acontecendo, porque as lideranças dos blocos não indicaram seus representantes.
Diante da repercussão do caso, a expectativa é de que as lideranças indiquem os representantes nas reuniões plenárias marcadas para esta terça (3) ou na quarta (4).
Enquanto isso, o deputado Mauro Tramonte, do Republicanos, como primeiro signatário da PEC, apresentou uma emenda, para tentar revogar as licenças e permissões para mineração na Serra do Curral. O primeiro passo é colher as 25 assinaturas para a emenda, que representa um terço dos deputados da casa.
A reportagem do Hoje em Dia procurou a Taquaril mineração S.A, Tamisa, para esclarecer sobre o empreendimento na Serra do Curral, mas ainda não obteve resposta.
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