Cursos oferecidos pelas Uaitecs capacitam profissionais de conselhos tutelares

Mais de três mil conselheiros tutelares foram capacitados neste ano em Minas. Ao todo, 2.600 profissionais participaram de qualificações oferecidas pela Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais (UaiTec) e outros 450 estiveram em cursos presenciais. De participação popular e representação social, o Conselho Tutelar garante a implementação de várias ações de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Os cursos não presenciais acontecem uma vez por mês. Entre os temas trabalhados, que foram levantados junto aos conselhos, estão violência sexual, trabalho infantil, bullying e discriminação racial. As aulas têm duração de três horas e incluem um bate-papo com os participantes nos polos das UaiTecs.

Melhor atendimento

Segundo o governo de Minas, o objetivo das atividades é reforçar e otimizar as atribuições e competências dos conselhos, “garantindo melhor atendimento à população”. As ações são coordenadas pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Social e Cidadania (Sedpac). “Os conselhos são órgãos que têm a função de garantir o acesso de todas as crianças, adolescentes e suas famílias ao conjunto de direitos garantidos na legislação. Então essa aproximação que temos promovido entre o Estado e os conselhos, que não acontecia antes, é importante no sentido de aprimorar o serviço ofertado”, destaca a coordenadora Especial da Política Pró-Criança e Adolescente da Sedpac, Célia Nahas.

Em Taiobeiras, no Norte de Minas, a conselheira Adriana dos Anjos conta que participou de praticamente todos os cursos oferecidos. “São excelentes e extremamente importantes. Conseguimos um avanço muito grande com essas capacitações. Foi por meio delas que percebemos a necessidade de divulgar melhor o papel do conselho, inclusive na zona rural. Hoje, o trabalho é muito mais proativo”, diz.

No ano passado, o Conselho Tutelar de Taiobeiras recebeu cerca de 140 denúncias. “Este ano, de janeiro a setembro, tivemos 113 denúncias. Quanto mais a população conhecer o nosso trabalho, mais saberá em quais casos nos procurar e menos se sentirá receosa de fazê-lo”.

Obrigatoriedade

Em Araporã, pequeno município com cerca de 6 mil habitantes no Triângulo, o conselheiro tutelar, Humberto da Silva, defende que as capacitações sejam obrigatórias. “Todas as informações são pertinentes ao trabalho que a gente faz. E é no bate-papo que podemos tirar dúvidas e trocar experiências com diversos órgãos de outros municípios. Isso é fundamental e os conselheiros deveriam ser até obrigados a participar”, comenta. 

“Teve um mês que recebemos qualificação sobre o acolhimento institucional. Coincidentemente, estávamos em um momento conturbado aqui: tínhamos acolhido cinco crianças, de duas famílias diferentes. Então veio na hora certa. Foi iluminado. Minas Gerais está de parabéns com essa iniciativa”, acrescenta Humberto da Silva.

Atuação

O Conselho Tutelar é mantido pela prefeitura e está presente em quase 100% dos municípios brasileiros. Os órgãos foram instalados a partir de 1990 com o objetivo de aprimorar e fortalecer o sistema de direitos e garantias. Em Belo Horizonte, há nove conselhos tutelares instalados e em funcionamento, sendo um em cada regional. O órgão é considerado parceiro fundamental pelas autoridades policiais, judiciárias e pelo Ministério Público.

Em 2016, tomaram posse os conselheiros tutelares eleitos pela primeira vez no Processo de Escolha Unificado, realizado em todo o país em outubro de 2015. Em Minas Gerais, foram escolhidos os novos membros em cerca de 880 Conselhos Tutelares. A eleição unificada foi estabelecida pela Lei federal 12.696/12, que alterou quatro artigos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dispôs sobre a organização dos Conselhos Tutelares.

A lei garantiu também a remuneração mensal aos membros desse órgão, bem como assegurou direitos trabalhistas, como cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licenças maternidade e paternidade.