Defensoria diz que há possibilidade de ressarcimento retroativo das passagens já pagas

Há possibilidade de ressarcimento retroativo dos valores pagos das tarifas de ônibus desde o aumento da passagem. De acordo com a defensora pública especializada em Direitos Humanos Coletivos e Socioambientais, Júnia Roman, o pedido de ressarcimento foi incluído na primeira Ação Civil Pública protocolada pelo órgão em meados de agosto e deferida nesta segunda-feira (14) pela 4ª Vara da Fazenda Municipal.

A defensora reconhece que não é fácil identificar quem pagou a mais e não sabe como esse ressarcimento será feito. "É difícil individualizar quem foram as pessoas que fizeram o uso do transporte coletivo neste período, mas esse pedido foi feito", explicou. A Defensoria chegou ainda a ajuizar uma Ação Cautelar, em julho, que também pedia a suspensão do aumento das passagens.

A Justiça deferiu os dois pedidos do órgão e ordenou pela suspensão ocorrido no dia 8 de agosto, quando as tarifas passaram de R$ 3,10 para R$ 3,45.

Até às 16h desta terça-feira (15), a Procuradoria Geral do município não havia recebido a intimação judicial, de acordo com a Prefeitura da cidade. No entanto, isso deve ocorrer a qualquer hora do dia. A decisão ainda cabe recurso.

Avaliação dos gastos

A defensora Júnia Roman destaca que além da suspensão, os dois pedidos da Defensoria também solicitam uma perícia nos gastos das empresas.

"A PBH precisa saber quais são os custos e rendimentos efetivos dessas empresas. É necessário uma perícia fiscal e contábil de todas as entradas e saídas dessas corporações", destacou.

Para a promotora, a decisão da Justiça foi uma vitória. "Estamos muito felizes com a efetividade e independência do Judiciário. E, caso haja recurso, contamos com essa independência na segunda instância", afirmou Roman, lembrando que, assim que a PBH receber a intimação, terá que suspender o aumento imediatamente.

Atualizada às 16h07