Defensoria Pública entra com recurso para barrar aumento de passagem de ônibus em BH

A Defensoria Pública de Minas Gerais vai entrar com um recurso de agravo interno para tentar reverter a decisão do presidente do Tribunal de Justiça (TJMG), que derrubou, nesta quarta-feira (21), a liminar que impedia o aumento da passagem de ônibus de Belo Horizonte de R$ 3,10 a R$ 3,40.

Segundo a defensora pública, Júnia Roman Carvalho, a decisão do desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes foi em resposta a um pedido feito pela prefeitura de Belo Horizonte, num processo em que a defensoria não pode apresentar sua versão.

“Não tivemos a oportunidade de contraditório. A prefeitura usou de um agravo raro, que só pode ser interposto por órgão público e ele vai direto ao presidente do Tribunal de Justiça. Por isso tem um apelo político”, explicou.
 
De acordo com Júnia, nesse tipo de processo a decisão é monocrática e não é obrigatória a abertura de vistas à parte contrária.  Com o agravo interno, que deve ser apreciado pela órgão especial do TJ, composto por 25 desembargadores, inclusive o próprio presidente, a defensora espera apresentar argumentação capaz de sensibilizar os magistrados contra o reajuste.

“Os desembargadores são livres e podem decidir de forma diferente do presidente. Ele próprio pode se posicionar de uma outra maneira, tendo contato com a versão da defesa”, acredita.

Prazo
 
A Defensoria deve receber o processo hoje, e terá 10 dias, a contar da próxima segunda feira, para entrar com o agravo interno. Neste período, as passagens podem ser reajustadas a qualquer momento.

Segundo a assessoria de imprensa, a prefeitura de BH já foi notificada pelo TJMG e aguarda publicação no Diário Oficial do Município (DOM) para decidir quando e como o reajuste será aplicado.

O receio da defensora é que além dessa revisão, novo reajuste seja apresentado neste final do ano, para cobrir a inflação, majorando ainda mais o preço do transporte coletivo na capital. “Corremos o risco de ficarmos com u m valor exorbitante”, alertou Júnia Roman.

Manifestação

Diante da decisão judicial, o  Movimento Passe Livre - BH convocou a população para uma “ocupação cultural de luta”, nesta sexta-feira, a partir das 18h, na Praça da Estação.