Dependência de repasses da União e do Estado é alta em cidades mineiras, revela pesquisa

Um estudo do Tribunal de Contas de Minas Gerais mostra que os impostos municipais não chegam a representar 20% da receita das 568 prefeituras que prestaram contas ao TCE. Os dados são referentes ao ano de 2016.

Segundo o presidente do Tribunal de Contas do estado, Cláudio Terrão, o maior problema é a falta de conhecimento dos gestores para uma adequada política fiscal. Não me parece razoável que mais de 550 municípios tenham uma arrecadação própria abaixo de 20%, que eles sejam dependentes de repasses do Estado e da União”, afirma.

Em 163 cidades, a receita proveniente de transferências da União e do Estado representou mais de 90% do total arrecadado entre 2013 e 2016, sendo os municípios mais dependentes: Bertópolis (96,94%), Grupiara (96,49%), Conceição de Ipanema (96,30%), Chalé (96,34%) e Sardoá (95,77%).

O presidente do TCE contou que os municípios passaram também informações como a estrutura de fiscalização da cidade, se há secretaria de finanças e código tributário no município, que ajudam a identificar as principais lacunas e como corrigi-las. “A ideia do diagnóstico é auxiliar os gestores”.

A pesquisa revelou ainda que 55 municípios arrecadaram menos de R$ 5 mil com Imposto sobre Transferência de Bens Imobiliários (ITBI)em 2016. Outros 75 arrecadaram menos de R$ 5 mil com IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano no mesmo período. E os municípios de Senador Cortes, Santa Rosa da Serra e Juramento informaram arrecadação zero de IPTU e ITBI no ano passado.

As informações divulgadas na pesquisa foram autodeclaradas pelos gestores dos municípios e revelam alta dependência dos Municípios em relação aos repasses da União e dos Estados e de ineficiência na arrecadação.

TGA

A partir do diagnóstico, 14 municípios foram selecionados e vão receber a visita de auditores, que vão conferir as informações repassadas e a partir daí formalizar um documento com as propostas de melhorias.

Para se chegar às 14 cidades, foram observadas características como região, perfil socio-econômico e população. Foi selecionado então o pior município e o melhor. Depois vai ser observado o que o melhor tem e que pode servir de exemplo para o pior. O presidente do TCE acredita que a melhora só vai ser sentida a partir de 2019, uma vez que muitas prefeituras têm arrecadação zero. “Vamos estabelecer um grande acordo de gestão com o município para que eles possam se comprometer, pra que eles possam estimar receita”.

O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com as prefeituras, com as metas a serem cumpridas. O TCE já observou algumas mudanças necessárias nas áreas de legislação, fiscalização, recursos humanos, Infraestrutura física e tecnológica Cobrança administrativa e judicial – adoção de práticas que maximizem a cobrança de créditos tributários, de forma a diminuir o tempo e a oneração do erário advinda com este tipo de procedimento.

A ideia não é onerar a população, segundo o TCE, sendo que cada município deve conduzir essas tratativas com seus próprios cidadãos, através de audiências públicas e debates com o Poder Legislativo.

Municípios selecionados para a auditoria do projeto Auditoria de Receita.

Região do Caparaó
1. Lajinha
2. Ipanema

Região Central
3. Santo Hipólito
4. Augusto de Lima

Região Noroeste
5. Presidente Olegário
6. Lagoa Formosa

Região do Vale do Aço
7. Timóteo
8. Caratinga

Região Oeste (3ª e 4ª CFM)
9. Luz
10. Carmópolis de Minas

Região do Médio e Baixo Jequitinhonha
11. Araçuaí
12. Novo Cruzeiro

Região Norte
13. Salinas
14. Porteirinha