Deputado governista barra análise do reajuste dos servidores e é provocado por oposição
O deputado Guilherme da Cunha (Novo), da base de apoio do governador Romeu Zema (Novo), avisou que o projeto de reajuste dos servidores não será avaliado na noite desta terça-feira (29), com a quantidade de emendas que foram apresentadas.
"É um assunto sério, que não pode ser avaliado de forma leviana. Não é viável avaliar todas as emendas só com a leitura do projeto. É preciso levar a sério o trabalho na casa", afirmou o deputado.
Por causa disso, ouviu uma provocação do deputado Sargento Rodrigues (PTB), perguntando qual a razão de pedir vista "sendo que era o governo que tinha pressa de votar", questionou.
Os deputados estaduais já apresentaram 51 emendas ao projeto de reajuste dos servidores públicos.
A reunião segue suspensa por determinação do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Hely Tarqüinio (PV).
A expectativa dos deputados é que o presidente da comissão distribua as emendas de forma avulsa e que uma nova reunião seja agendada para esta quarta-feira (30).
Para valer ainda neste ano, o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores precisa ser aprovado até 5 de abril.
Entenda
O Projeto de Lei (PL) 3.568/22 propõe aumento de 10,06% aos servidores e está sendo avaliado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa. É o requisito regimental para que a proposta siga para o plenário, para votação em segundo turno.
O Poder Executivo quer dar 10,06% para todos os servidores. Porém, deputados e representantes da educação e das forças de segurança ainda tentam aprovar emendas que aumentam o reajuste proposto pelo Estado.
Pontos em debate
Entre os principais pontos estão a inclusão de uma emenda que aumenta o reajuste da educação para equiparar o salário dos professores estaduais aos valores determinados na lei do Piso Nacional da Educação, que, em 2022, é de de R$ 3.845,63.
Segundo a deputada Beatriz Cerqueira, que apresentou as emendas da educação, o objetivo "é resolver questões fundamentais, que, lamentavelmente, o governo Zema preferiu ignorar".
Segurança
Na área de segurança pública uma emenda importante estendeu para os servidores inativos a ampliação do auxílio fardamento, pago aos trabalhadores das forças de segurança, proposto pelo governador apenas para os servidores da ativa.
Cada uma das parcelas equivale a 40% da remuneração básica do soldado, cerca de R$ 2 mil. Segundo o governo estadual, a medida permitirá aos militares, policiais civis e penais e ao agente de segurança socioeducativo um auxílio quatro vezes maior do que o pago em 2021, chegando a cerca de R$ 8 mil ao ano.
Essa foi uma saída alternativa para a segurança pública que, inicialmente, pretendia que o governador Romeu Zema cumprisse acordo feito com a categoria em 2019 e completasse a recomposição dos salários da categoria em 41%.
O deputado Sargento Rodrigues (PTB), que fala em nome das forças de segurança, declarou: " vamos insistir na recomposição completa, tal como acordado com o governador, para isso apresentamos 3 emendas", disse.
Outros deputados, como André Quintão (PT), apresentaram emendas mais amplas que buscam "ganho real" para todas as categorias.
O governador já anunciou que irá vetar os trechos do projeto que impliquem em reajustes aos servidores em índices superiores aos 10,06% já estabelecidos pelo Executivo estadual no projeto de lei.
Segundo a assessoria do governo estadual, esse é o limite de reajuste e qualquer índice superior implica em desobediência da lei de responsabilidade fiscal.
Após análise na CFFO, o projeto segue para aprovação pelo plenário da Assembleia Legislativa. Deputados e representantes dos servidores públicos pretendiam votar o projeto apenas quando houvesse acordo sobre as alterações propostas.