Deputados pedem ao TCE de Minas suspensão de edital para instalação de pedágios na Linha Verde
Bella Gonçalves, Beatriz Cerqueira e Ulysses Gomes foram presencialmente entregar a representação ao presidente do órgão, Durval Ângelo
Deputados pedem suspensão do edital de concessão de três rodovias para a instalação de pedágios no vetor norte da RMBH, trecho conhecido como Linha Verde (Maurício Vieira/Hoje em Dia)
Três deputados de oposição ao Governo Romeu Zema (Novo) estiveram nesta quarta-feira (9) no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para pedindo a suspensão do edital de concessão de três rodovias para a instalação de pedágios no vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, trecho conhecido como Linha Verde.
Bella Gonçalves (PSOL), Beatriz Cerqueira (PT) e Ulysses Gomes (PT) entregaram uma representação ao presidente do órgão, o ex-deputado Durval Ângelo.
No mês passado, foi protocolada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tenta proibir a criação de pedágios na Grande BH - proposição feita com o apoio de 32 dos 77 deputados estaduais mineiros. A autoria é de Bella Gonçalves.
Em nova frente para barrar a cobrança, os deputados apresentaram agora uma representação assinada por todos os parlamentares do Bloco Democracia e Luta, que aponta a "discrepância em se colocar pedágios em uma região que precisa de integração e de um fluxo acessível de transporte, principalmente para a população mais pobre".
“Um estudo feito pelo meu mandato mostrou que mais de 50% das arrecadações estão entre os trechos de Belo Horizonte e Vespasiano. Ou seja, dos 124 quilômetros de rodovia pedagiados, mais de 50% das tarifas estão concentradas em 10 quilômetros. E além disso, a pesquisa Origem e Destino mostra que, de todos e todas que fazem esse trajeto diariamente, mais de 80% recebem até três salários mínimos, fazendo com que os mais pobres tenham que pagar por pedágios que não garantem de fato melhorias nas vias”, afirma a deputada estadual Bella Gonçalves.
O documento mostra, também, o que o grupo considera "problemas graves no próprio edital de concessão", como "falta de transparência e participação social". O embasamento está nas duas audiências públicas realizadas, com uma diferença de 16 horas entre uma e outra e sem consulta aos mais de 12 municípios que serão impactados.
Também foi observado pelos parlamentares que não há definição de requisitos para a seleção da empresa. Nesse caso, qualquer empresa poderá se candidatar, mesmo que não tenha a expertise necessária para a atividade. Questionamentos sobre a governança, a fiscalização e a regulação também foram levantados.
O Hoje em Dia procurou o Governo de Minas e irá atualizar esta matéria assim que receber o posicionamento.