Deputados propõem CPI e leis para política de segurança de barragens

O rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no último dia 25, motivou a apresentação de oito projetos de lei na Câmara dos Deputados, além do pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Nesta terça-feira (5), o número confirmado de mortos chegou a 142 e 120 já foram identificados (http://brumadinho.vale.com/obitos-identificados.html). Cento e noventa e quatro pessoas seguem desaparecidas.

Todos os oito projetos propõem mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB - Lei 12.334/10) e as principais alterações sugeridas pretendem aprimorar as regras gerais obrigatórias para construção e desativação de barragens de rejeitos de mineração.

O Projeto de Lei 188/19, do deputado Rogério Coreia (PT-MG), por exemplo, proíbe a utilização do método de alteamento a montante, mesmo método de construção de barragem usado em Brumadinho, considerado o menos seguro, onde a barragem vai sendo formada em cima do próprio rejeito. 

O projeto também institui a obrigatoriedade de contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens.

Já o Projeto de Lei 336/19, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), inclui entre os objetivos do PNSB a definição de procedimentos emergenciais a serem adotados em caso de acidente ou desastre, incluindo o Plano de Ação de Emergência e a implantação de sistema de alerta às populações que vivem abaixo da barragem.

Ainda de acordo com a Câmara, na próxima sexta-feira (8), uma comissão formada por 15 deputados vai fazer a primeira visita oficial a Brumadinho.

CPI

O pedido da CPI, que vai investigar as causas e punir os culpados pelo desastre, foi protocolado pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). A parlamentar conseguiu mais de 200 assinaturas, número maior que os 171 necessário.

Soltura de presos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (5) pela soltura de cinco pessoas presas no dia 29 de janeiro, acusadas de envolvimento na tragédia. Entre elas estavam engenheiros, geólogos e outros técnicos da Vale e da empresa que assinou o laudo assegurando as condições de segurança da barragem.

*Com informações do site da Cãmara dos Deputados