Derrotada na Justiça, BHTrans insiste em cortar passe livre dos deficientes

A onda de protestos pelo Brasil contra o aumento de passagens do transporte público pode chegar a Belo Horizonte nos próximos dias. Na capital mineira, além do preço dos ônibus, diversos pontos que geram insatisfação dos passageiros têm sido apontados, como a possibilidade de uma nova alta na tarifa revelada pelo Portal Hoje em Dia na última semana.

A situação acontece porque a BHTrans, empresa que administra o trânsito na capital mineira, briga na Justiça para manter um corte no passe livre de deficientes. A Lei Orgânica de BH já define a gratuidade do transporte para esse público. Caso não consiga uma decisão favorável, a entidade apontou que pretende elevar o preço para bancar o prejuízo que terá com o concessão do benefício.

Por meio de uma portaria, expedida em 2011, a instituição impõe restrições à concessão do benefício. O Ministério Público entrou no caso e obteve uma liminar judicial, em fevereiro de 2012, para reverter a decisão e suspender a portaria, considerada ilegal. Porém, a BHTrans recorreu em 24 de julho daquele ano.

Outra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em maio de 2013, foi favorável aos deficientes, mas também acabou contestada pela empresa. Atualmente, o processo está em análise na 5ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Na nova apelação, a companhia apresentou um recurso pedindo o embargo da declaração, contestando alguns pontos no texto da decisão judicial. O pedido será analisado pelo desembargador Barros Levenhagen, que recebeu o texto no dia 20 de maio, mas ainda não há uma data prevista para divulgar o resultado.

De acordo com o TJMG, o desembargador irá explicar o que quis dizer na decisão, mas isso não mudará a definição anterior, pois este ponto não foi questionado pela BHTrans.
 

Audiência na ALMG

No dia 6 de junho, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública para discutir a situação. Na data, o assessor jurídico da BHTrans, Geraldo Luís Spagno Guimarães, alegou que não há legislação que obrigue a concessão do benefício e levantou a possibilidade de um aumento na passagem dos ônibus, de R$ 2,80 para R$ 3,06. “Se a decisão judicial tornar obrigatória a gratuidade sem uma lei que indique a fonte de custeio, nós vamos criar um rombo na receita pública”, disse.