Destino errado para 223 toneladas por dia de lixo hospitalar em Minas

De cada dez quilos de resíduos de serviço de saúde (RSS) produzidos em Minas, apenas três são coletados seguindo as normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O restante – 223 toneladas diárias de bolsas de sangue, seringas, restos de curativos, lâminas de bisturis e até material radioativo – acaba depositado de forma errada em aterros sanitários ou lixões, sem a destruição de micro-organismos infectantes.   O descarte irregular do lixo hospitalar, altamente tóxico, traz ameaças ao meio ambiente e aos homens. A solução do problema, no entanto, esbarra na indefinição sobre quem seria responsável por ampliar o número e a capacidade das unidades de tratamento desses dejetos no Estado.   No limite   Atualmente, apenas 16 unidades fazem a gestão de resíduos hospitalares em Minas. Já operando na capacidade máxima, dão conta de processar até 90 toneladas de lixo/ dia por meio da incineração e autoclavagem. “A maior parte desse resíduo vai para aterros sanitários ou valas”, admite Renato Teixeira, diretor de gestão de resíduos da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).   Responsáveis pelo tratamento e destino final dos RSS, os estabelecimentos de saúde que deixam os resíduos serem coletados de modo indevido estão sujeitos a multas e até à perda do alvará de funcionamento. Em alguns casos, a culpa pode recair sobre o próprio município que assumiu a função de recolher os despejos dos hospitais particulares.   A polêmica é que, mesmo que as unidades de saúde e as prefeituras pagassem pelo tratamento do resíduo hospitalar, não encontrariam no Estado empresas que atendessem à demanda. “O próprio mercado tem que viabilizar a criação dessas unidades. O máximo que o Estado pode fazer é incentivar”, afirma Renato. Sem números exatos de fiscalização e a quantidade de hospitais e municípios autuados, a Feam informou que ainda há em Minas 270 cidades que recorrem a lixões, seja para despejar lixo residencial, industrial ou hospitalar.   Engenheiro sanitarista e professor da PUC Minas e da Fumec, Hiram Sartori afirma que os órgãos públicos não podem se esquivar da discussão. “Embora a legislação encarregue o gerador do resíduo, a responsabilidade é conjunta. O Estado precisa reconhecer que alguns municípios não têm condições de pagar pelo tratamento e propor alternativas”, defende.    Leia mais na Edição Digital