Está previsto no artigo 76 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde 1998: “A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus (...)”. Na avaliação de especialistas, a redução da violência no asfalto depende do cumprimento da regra. Mas, passados 15 anos da legislação, a abordagem do tema em instituições de ensino caminha a passos lentos.
Com mais de 20 anos de experiência na área, a especialista em elaboração de projetos de prevenção a acidentes de trânsito Rosana Antunes afirma que, em Minas, não há escolas, públicas ou privadas, com programas permanentes dessa natureza.
“São feitas apenas ações pontuais. O correto seria a criação de núcleos de prevenção de acidentes ou pelo menos de uma pequena biblioteca para pesquisas”, defende.
Coautora do CTB, Rosana ressalta que, para piorar, um dos projetos de combate à violência no trânsito, que virou referência internacional ao ser premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU), foi extinto em 2009.
Pioneiro
Batizado de Rosa Antunes, em homenagem à mãe da especialista – que ficou paraplégica após sofrer acidente provocado por um caminhoneiro embriagado, em 1991 –, o projeto era executado por meio da parceria entre a Justiça, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e uma universidade particular de Belo Horizonte.
Pioneira no Brasil, a iniciativa era coordenada por Rosana. Ela foi a criadora de um núcleo de humanização do trânsito na instituição de ensino.
Segredo
Mantido em sigilo, o projeto foi executado em 2007 e 2008, oferecendo 14 atividades para pessoas que cometeram crimes de trânsito, inclusive com morte.
Os infratores eram selecionados pelo Juizado Especial Criminal e pela Vara de Inquéritos da capital e encaminhadas pela Seds. “As atividades duravam duas ou quatro horas e eram aos sábados, propositalmente, para que os participantes perdessem o futebol, a cerveja e o clube”, diz Rosana.
A proposta era levá-los a refletir sobre os impactos na vida das vítimas de acidentes e famílias. Cerca de 250 pessoas foram atendidas – muitas sequer tinham carteira de habilitação. “As atividades temáticas levavam a uma mudança de comportamento e os participantes se tornavam multiplicadores da humanização do trânsito”, diz Rosana.
Depoimentos de parentes de vítimas e visitas ao Hospital de Pronto-Socorro João XXIII faziam parte do programa. O projeto também incluía campanhas educativas.