Em 'CPI dos Fura-Fila', promotora diz que governo de Minas usou 'dois pesos e duas medidas'
(Reprodução/Youtube)
A promotora de Justiça de Defesa da Saúde Josely Ramos Pontes afirmou, nesta quinta-feira (25), que o governo de Minas adotou “dois pesos e duas medidas” ao vacinar servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) contra a Covid-19. A afirmação foi feita durante a CPI dos Fura-Fila.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem como objetivo investigar o ex-secretário da pasta, Carlos Eduardo Amaral, e centenas de servidores que teriam sido vacinados – boa parte deles sem pertencer à linha de frente do combate à pandemia ou mesmo a grupos de risco – e supostamente furaram a fila da imunização.
“A divergência na investigação até esse momento é de que qual era o risco sanitário dos trabalhadores de saúde do nível central da SES, quando nós sabemos que a Fhemig não estava totalmente imunizada, quando a Fundação Hemominas não estava totalmente imunizada. Houve uma diferença de tratamento do Estado nesse sentido. Quando ele sabe que não era papel dele executar o programa de imunização contra a Covid-19, não é competência dele. Quando ele (governo de Minas) decide vacinar, ele rompe com a lógica de permitir que o município de Belo Horizonte faça a execução do programa nacional”, disse Josely Ramos.
De acordo com a promotora, a medida tomada pelo governo do Estado considerou “dois pesos e duas medidas”, já que, segundo considera Josely, os servidores só poderiam ter sido vacinados quando todos os trabalhadores da linha de frente já estivessem imunizados. “Nesse sentido, ele cria dois pesos e duas medidas e estamos aqui hoje exatamente por conta disso. Há trabalhadores da saúde em nível central que tem um risco sanitário menor do que outros trabalhadores. E é um número significativo quando falamos em escassez”, completou.
As investigações do caso devem ser concluídas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entre 10 a 15 dias. “A questão é o risco sanitário, inerente ao cargo, se isso traz um aumento do risco e aí sim, podemos entender nesse momento que a vacinação era adequada. Esses trabalhadores que estão na lista, certamente seriam vacinados agora, na 10ª entrega de vacinas. O problema foi essa inversão da priorização. Então é muito importante definir a data da vacinação, fazendo o paralelo desses servidores com os demais trabalhadores”, comentou, concluindo que o trabalho na Secretaria de Estado de Saúde, por si só, não garante a imunização aos servidores.
“No mais, teletrabalho ou trabalho presencial no nível central da SES ou mesmo nas regionais, por si só, não garante acesso à imunização antes das pessoas que tenham uma exposição. No nível administrativo da secretaria municipal de saúde de BH, por exemplo, ninguém foi vacinado”, afirmou.
Direto à segunda dose
Também nesta quinta-feira, a promotora defendeu, ainda, que apenas trabalhadores expostos ao risco e que receberam a primeira dose, recebam a segunda dose do imunizante.
“Aqueles que realmente tiverem risco sanitário, como atividade inerente ao cargo do trabalhador, esse sim eu entendo que deve receber a segunda dose. Interessa muito ao SUS que mais pessoas sejam imunizadas. Por outro lado, não tenho coragem de dizer que um trabalhador que tenha um risco elevado neste momento deixe de ser vacinado para que outro em um risco menor, receba a dose dois”, argumentou.
Ainda segundo Josely Ramos, não é possível considerar que “todas as pessoas que receberam a dose um, recebam a dose dois”, mas que recebam aqueles com risco sanitário, comprovado pela atividade do cargo, como por exemplo, os funcionários da farmácia de minas e fiscais.
“O risco na Cidade Administrativa, para mim, se compara ao ambiente comum, regular. Então o fato de estar trabalhando na SES não garante risco que se compare aos trabalhadores da linha de frente”, finalizou.