Em CPI, secretária afirma que governo de Minas cumpriu gasto mínimo constitucional com saúde em 2020
(Reprodução/TV Assembleia )
Titulares de três secretarias do governo de Minas foram ouvidos nesta quarta-feira (9) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos 'fura-fila', da Assembleia Legislativa (ALMG). Durante os depoimentos, eles detalharam os gastos do Estado com a Saúde durante a pandemia.
A primeira ser ouvida foi a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Cardoso Barreto. A representante da pasta declarou que, em 2020, o governo cumpriu o mínimo constitucional de investimento em saúde, com índice de 12,29%.
Ela apresentou relatórios de gastos e afirmou, ainda, que o governo teria investido R$ 1,4 bilhão em ações de combate ao coronavírus. “Tivemos uma despesa de saúde para combate ao Covid-19 de R$ 744 milhões, sendo que desses, R$ 217 milhões computam como mínimo constitucional. No total, nosso gasto foi de 7,42% dos gastos totais em saúde em 2020”, disse, informando, ainda, que nem todos os gastos foram retirados do recurso mínimo constitucional, tendo o governo procurado outras alternativas.
“Não foram assim computadas porque buscamos outras fontes, inclusive pela indisponibilidade de caixa, para que a gente pudesse fazer as compras a tempo”, avaliou.
Os números, porém, foram questionados pelo relator da CPI, o deputado Cássio Soares (PSD). Segundo o parlamentar, Minas teria investido 1,63% em 2020 quando relacionado ao mesmo período de 2019.
“Parece que está tudo a mil maravilhas, e não está. Há anos, Minas não cumpre o mínimo em saúde. Neste período de pandemia nós percebemos que o Estado está em nono em letalidade. Com maiores investimentos de suade na ponta, a gente poderia estar tendo uma maior eficiência no manejo desses pacientes que precisam de leitos e tratamentos necessários adequados. E infelizmente não recebemos esses investimentos sendo priorizados na maneira que nosso entendimento”, afirmou.
O relator também indagou aos secretários sobre a arrecadação tributária no Estado que, no ano passado, teria sido R$ 7 bilhões a mais que em 2019. “Esperávamos maiores investimento na área da saúde que deveria ter sido priorizada em um momento de pandemia”, concluiu.
Em resposta, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa, informou que a arrecadação "não necessariamente vai diretamente para o Estado" e que quase 40% desse valor é destinado ao municípios. "As outras partes são para educação e saúde. Dentro desse contexto, o governo vem sim aumentando alocação de recursos para a area de saúde”, finalizou.
Esta é a segunda fase do processo, voltado para apuração dos gastos do governo durante a pandemia. Além de Luísa Barreto e Gustavo de Oliveira Barbosa, também presta depoimento nesta quarta o secretário de Saúde, Fábio Baccheretti.
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