Emenda Constitucional que estabelece piso salarial da educação em Minas é promulgada na ALMG
(Ricardo Barbosa/ALMG)
A mesa diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promulgou na manha desta quinta-feira (2) a Emenda Constitucional (EC) 97, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, aprovada no dia 25 de julho, no Plenário da casa, que garante a obrigatoriedade de pagamento do piso nacional do magistério aos servidores da educação básica no Estado. Após promulgada, a norma foi publicada no Diário do Legislativo. Além dos parlamentares, representantes do setor estiveram na solenidade.
A remuneração dos servidores deverá ser reajustada na mesma periodicidade e no mesmo percentual adotados na atualização do piso nacional, que será pago aos profissionais com jornada de 24 horas semanais das oito carreiras da educação básica.
De acordo um dos autores da proposta, deputado Rogério Correa, outro benefício trazido pela norma é a dispensa de aprovação periódica de projetos para que os valores do piso em Minas sejam reajustados de acordo com o nacional. “A diferença do que está sendo pago hoje no Estado em comparação ao piso é de cerca de R$ 300 por servidor”, afirma.
Para o secretário-geral da seção mineira da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Jairo Nogueira Filho, “essa emenda estabelece o piso como uma política de Estado, não de governo”. O diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG), entidade que representa a categoria, Paulo Henrique Fonseca, considera que “a medida uma retomada da valorização da educação”.
Contemplados
Professor de Educação Básica (PEB);
Especialista em Educação Básica (EEB);
Analista de Educação Básica (AEB);
Assistente Técnico de Educação Básica (ATB);
Técnico da Educação (TDE);
Analista Educacional (ANE);
Assistente de Educação (ASE);
Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB).
Pagamento
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) esclarece que ainda não é possível informar sobre os impactos financeiros da aplicação da Emenda Constitucional 97, promulgada nesta quinta-feira (2) na Assembleia Legislativa, uma vez que os valores que imputam na fórmula de cálculo do piso nacional serão divulgados posteriormente pelo Ministério da Educação.
A SEE-MG acrescenta que o piso salarial do magistério é atualizado todo ano, por meio de portaria do Ministério das Comunicações (MEC), com base no valor dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com a nota da SEE-MG, consta no texto aprovado que os reajustes deverão incidir sobre os vencimentos básicos de todas as carreiras da educação, totalizando mais de 230 mil servidores.
A Secretaria de Estado de Educação não deu previsão de quando os novos valores salariais com base no piso nacional do magistério será pago aos servidores estaduais da educação.