Empresa de telefonia em Minas é multada em R$ 1 mi por descumprir lei que veda telemarketing
Processo foi instaurado depois que vários consumidores reclamaram receber mensagens mesmo após bloquear números da companhia
(Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Uma empresa de telefonia foi multada em mais de R$ 1,1 milhão pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas (Procon) por descumprir uma prática de marketing a clientes que já haviam solicitado em não receber o serviço.
O processo foi instaurado depois que vários consumidores entraram em contato com a 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, para comunicar a prática de marketing direto ativo através de ligações de telemarketing e mensagens curtas de texto SMS por parte do fornecedor.
De acordo com o Procon, atualmente a companhia acumula uma dívida de mais de R$ 44 bilhões. A empresa chegou a alegar que os números apontados pelos consumidores não pertencem a ela, mas os clientes apresentaram prints de mensagens em que constam, expressamente, que o remetente é a própria companhia.
A multa foi agravada porque a empresa de telecomunicações é reincidente, uma vez que já existem decisões condenatórias contra ela. No decorrer do processo administrativo, foi apresentada a proposta de uma solução conciliatória, mas a empresa recusou. Ainda cabe recurso.
O Hoje em Dia entrou em contato com a empresa de telefonia e irá atualizar a matéria assim que tiver retorno.