Empresa é multada em quase R$ 320 milhões por deslizamento de mina em Conceição do Pará
Mineração Serras do Oeste tem 20 dias a partir da notificação para efetuar pagamento ou apresentar defesa à Semad
Material que se movimentou afetou a vida de centenas de moradores de Conceição do Pará, no Centro-Oeste do estado, que tiveram que deixar suas casas (Sisema / Divulgação)
A empresa Mineração Serras do Oeste foi multada em quase R$ 320 milhões por danos causados após deslizamento em uma pilha de rejeitos, em 7 de dezembro de 2024. O material que se movimentou afetou a vida de centenas de moradores de Conceição do Pará, no Centro-Oeste do Estado, que tiveram que deixar suas casas. A autuação foi aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Conforme o Estado, cerca de 750 mil metros cúbicos de material foram movimentados da pilha, atingindo uma área de aproximadamente 10 hectares, sendo 1 hectare de supressão de vegetação de Mata Atlântica/Cerrado.
O levantamento da extensão dos danos ainda está em andamento. Até o momento, mais de 200 pessoas tiveram que buscar hotéis, casas de parentes e outras residências após serem obrigados a sair de casa. Além disso, 678 animais foram resgatados.
Segundo o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), diversas avaliações no local do carreamento dos materiais foram feitas. Os analistas verificaram os danos causados e conversaram com moradores da comunidade Casquilho de Cima, que foi diretamente afetada.
Analistas do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA), da Semad, determinaram medidas e solicitaram relatórios à empresa para que ações emergenciais fossem feitas para minimizar e mitigar os estragos.
As atividades da empresa em Conceição do Pará estão suspensas, conforme determinação da Semad e da Agência Nacional de Mineração (ANM), a quem compete a fiscalização geotécnica das estruturas do local.
Infração e agravantes
A Semad informou que a Mineração Serras do Oeste foi enquadrada com base no Art. 80 do Decreto 47.383/2018, que trata das “multas simples cominadas às infrações gravíssimas previstas neste decreto, quando a infração for cometida por empreendimento ou atividade de grande porte e causar dano ou perigo de danos à saúde pública, ao bem-estar da população ou aos recursos econômicos do Estado”
Alguns agravantes, que dobraram o valor da multa, foram levados em consideração dano ou perigo de danos à saúde humana; dano sobre a propriedade alheia; poluição que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes de área ou região; e ter o agente cometido infração que provoque a interdição total de vias públicas, estradas ou rodovias.
Além disso, a multa foi aplicada em seu valor máximo, dentro da faixa permitida pelo Decreto Estadual 47.383, uma vez que a empresa foi considerada reincidente devido a uma autuação anterior por extração de água sem outorga ou em desconformidade com a mesma, cuja penalidade tornou-se definitiva há menos de três anos.
A empresa autuada tem 20 dias a partir da notificação do auto de infração para efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa à Semad.
“É importante destacar que a multa é prevista em legislação estadual e é diferente da reparação, que é a ‘obrigação de fazer’ por parte da empresa para minimizar os danos causados ao meio ambiente. Essa parte deverá ser executada independentemente da multa”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
A Mineração Serras do Oeste é controlada pela Jaguar Mining. Em nota, a empresa informou que foi notificada sobre a autuação do Governo de Minas, tomou conhecimento e irá se manifestar nos autos. Além disso, destacou ações que têm sido feitas e informou os canais de contato. Veja na íntegra:
A Jaguar Mining esclarece que foi notificada sobre a autuação do Governo de Minas, tomou conhecimento e irá se manifestar nos autos.
A companhia ressalta que, poucas horas após o deslizamento da pilha de rejeitos/estéril, no dia 07 de dezembro, a empresa instalou georradares para monitorar o local. Também foram concluídas obras emergenciais de contenção da pilha de rejeitos/estéril, que incluíram a construção de um dique de contenção e de estruturas para a retenção de sedimentos de águas pluviais.
Desde essa data a Jaguar Mining está trabalhando intensamente para realocar as famílias de Casquilho de Cima. Todas as pessoas cadastradas foram encaminhadas para hotéis e para imóveis alugados pela Jaguar. Pelo tempo que perdurar a situação, a empresa prestará todo o auxílio às famílias realocadas.
Por segurança, o Comando Unificado de Operações - composto por autoridades municipais, estaduais e integrantes da Jaguar Mining - definiu que, por tempo indeterminado, o acesso à comunidade de Casquilho de Cima não está autorizado. Esse mesmo Comando está estudando alternativas para conceder acesso às pessoas realocadas aos seus imóveis, para retirada de itens pessoais, para que seja de forma segura, ordenada e controlada à área interditada.
Permanecemos à disposição para esclarecer dúvidas por meio dos seguintes canais de contato: Telefone: 0800 942 0312 E-mail: casquilho@jaguarmining.com.br
*Com informações da Agência Minas
Leia mais