Empresa responsável pela bilhetagem do metrô de Belo Horizonte encerra atividades

Em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) na tarde de segunda-feira (12), PH Service anunciou o encerramento de suas atividades e todos os contratos da empresa serão rescindidos. A partir desta terça-feira (13), os agentes de bilhetagem do metrô de Belo Horizonte estão à serviço da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e serão incorporados por uma nova prestadora de serviços que será contratada pelo Governo Federal em regime de emergência ainda neste terça.   Na última sexta-feira (9), os funcionários da PH Service a serviço da CBTU cruzaram os braços e as catracas do metrô precisaram ser liberadas na capital mineira. Segundo o Sindeac, entidade que representa os trabalhadores, eles não teriam recebido o salário referente ao mês de abril e o vale-transporte do mês de maio.   Entretanto, segundo a assessoria de imprensa do Sindeac, em acordo feito junto ao sindicato e ao MPT, a CBTU garantiu que irá acertar o salário dos trabalhadores referente ao mês de abril e os 12 dias deste mês com a verba que seria repassada à PH Service. A partir desta terça-feira, os cerca de 250 funcionários da prestadora de serviço vão cumprir aviso prévio e, em breve, serão recontratados por uma nova empresa que assumirá o serviço de cobrança de bilhetes para o metrô de BH.    As informações foram confirmadas pela assessoria do MPT e, segundo o órgão, foi autorizado que a CBTU retenha as verbas destinadas à PH Service para pagamento dos funcionários. Além disso, a assessoria informou que a PH Service anunciou o encerramento de suas atividades "em razão de reiterada inadimplência por parte dos tomadores de serviço".   Conforme a ata da audiência, a CBTU fará o depósito ao Sindeac até esta terça-feira e o sindicato efetuará o pagamento dos salários referentes ao mês de abril até a próxima sexta-feira (16). Já os 12 dias de maio e o acerto referente à rescisão contratual deve acontecer no próximo dia 22. Até esta data, a CBTU a situação de todos os agentes de bilhetagem já deve estar regularizada.   Além de Minas Gerais, PH Service atua em outros seis estados e também prestava serviço para outros 85 órgãos e empresas no Estado. De acordo com o MPT, cada um dos casos está sendo analisado em audiências específicas e, somente na manhã desta terça-feira, a procuradora do Trabalho Adriana Augusta de Moura Souza já realizou cinco reuniões sobre a situação de funcionários da empresa no Banco do Brasil (BB), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Saúde (ANS) e Agência Nacionel de Telecomunicações (Anatel).    Ainda conforme o MPT, na próxima quarta-feira há audiências agendadas para discutir a situação dos funcionários da PH Service na Drograria Araújo, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Advocacia Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal e Tribunal Regional do Trabalho (TRT).   De acordo com a procuradora Adriana Augusta de Moura Souza, a atuação do MPT nos casos de encerramento de atividades da empresa prestadora de serviços é voltada para assegurar a quitação dos débitos trabalhistas. "Na maioria dos casos, a dinâmica proposta pelo MPT, durante a audiência de mediação, é que a empresa tomadora de mão de obra faça a retenção dos créditos da empresa fornecedora de mão de obra e pague diretamente aos trabalhadores. Durante a audiência são acertados, prazos, fluxo de entrega de documentação, listas de nomes e tudo mais que for necessário para o encerramento do contrato e a quitação de salários, vale transporte, vale-alimentação, rescisão de contrato."   A reportagem entrou em contato com a CBTU, mas até o fechamento desta matéria a empresa não tinha se posicionado sobre o assunto. Já na PH Service, ninguém foi localizado para comentar o encerramento das atividades.

Atualizada às 17h50