Um empresário de Poços de Caldas, no Sul de Minas, foi multado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) após exigir que os funcionários trabalhassem no dia 1º de maio, data em que é comemorado o feriado nacional do Dia do Trabalhador.

O caso ocorreu em 2022, mas só foi divulgado pelo TRT nesta sexta-feira (28). O juiz que atuou na 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, Rosério Firmo, condenou o empregador ao pagamento de multa pela utilização da mão de obra de quatro comerciantes no dia 1º de maio do ano passado, em desacordo com previsão de norma coletiva. O magistrado atendeu o pedido de pagamento da multa correspondente a um piso salarial para cada empregado prejudicado. A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio daquela região.

Segundo o sindicato, havia norma coletiva prevendo a proibição de utilização de mão de obra dos comerciários no dia feriado. “Porém, mesmo diante da proibição negociada, o empregador manteve o estabelecimento aberto, com a utilização da mão de obra de empregados, o que foi apurado mediante fiscalização”, complementou.

Para o julgador, o empresário contrariou a lei que disciplina a função em feriados e prevê expressamente que não está autorizado o trabalho dos comerciários naquela data.

Além disso, a Justiça determinou ainda o pagamento de mais quatro pisos salariais, que será revertido ao sindicato profissional.

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tribunal regional de trabalho da 3ª região