Empresário que se calou na CPI da BHTrans consegue segunda liminar para não comparecer
O depoimento de um empresário de ônibus coletivo de Belo Horizonte, que seria coletado nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da BHTrans, na Câmara Municipal de BH, foi cancelado nesta terça (27), durante reunião extraordinária na Casa. O motivo é o segundo habeas corpus alcançado pelo executivo em questão em um mês, que novamente o liberou de comparecer à CMBH. A Câmara vai recorrer da liminar.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a garantia ao empresário nessa segunda-feira (26), após o dono de um dos consórcios do sistema da capital ter solicitado a prerrogativa de não participar da oitiva, que ocorreria nesta quarta, às 14h30. Desde o dia 7 deste mês, quando o homem calou-se diante de 95 perguntas em oitiva na Câmara sobre o transporte de BH, a CPI tenta reconvocá-lo: no último dia 12, uma outra liminar garantiu a ausência do gestor, que havia sido intimado para depor no dia seguinte.
Em decisão liminar, o ministro do STJ Jorge Mussi entendeu que a condição do empresário “é inequivocamente de investigado, não sendo possível a intimação na condição de testemunha como forma de tentar superar o direito ao silêncio e a não autoincriminação”. Diante da decisão, os membros da CPI realizaram uma sessão extraordinária nessa manhã, em que foi debatida a ausência legal do convocado.
Em nota, o vereador Gabriel (sem partido), presidente da CPI que investiga supostas irregularidades na empresa de transportes da capital, afirmou que, por atuar há anos no ramo de transporte coletivo, o depoimento do gestor como testemunha seria “fundamental para elucidar diversos atos ilícitos cometidos tanto na elaboração quanto na execução do contrato do transporte de passageiros na capital”. Apesar disso, o vereador destacou que o Legislativo Municipal respeita a determinação do STJ.
O presidente da CPI também informou que a procuradoria da Casa recorrerá da decisão liminar já nesta quarta-feira. Enquanto isso, a comissão aguardará que o plenário do Supremo Tribunal de Justiça julgue a liminar para, então, definir uma nova data para o depoimento do intimado. O empresário foi procurado pela reportagem para se posicionar, mas não foi localizado.