Decreto determina abertura de um novo crédito suplementar no valor de R$ 306,4 milhões para as empresas de ônibus de BH, como forma de subsídio (Lucas Prates/Hoje em Dia)
A escalada de aumento do preço do diesel fez com que o Sindicato de Transporte Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) enviasse um ofício à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e à Câmara Municipal. O objetivo é manifestar "grave preocupação" com o custo do combustível.
Apesar disso, a ampliação no número de viagens, conforme previsto no acordo de subsídio de R$ 237 milhões firmado entre Executivo, Legislativo e empresas, será cumprida, segundo o presidente do Setra-BH, Raul Leite. "[A ampliação] Ocorrerá após a publicação da lei e do decreto regulamentar", garante.
Leite, no entanto, cita que o ofício busca "encontrar uma solução extraordinária" para tratar da alta do valor do diesel. "Esse descontrole dos aumentos estratosféricos do diesel é de extrema gravidade. O diesel é o insumo que mais impacta na prestação do serviço de transporte público", afirmou.
Em nota, a PBH informou ter recebido o ofício do Setra-BH. Contudo, garantiu que "no momento não há possibilidade de alteração do projeto de subsídio já que para qualquer outra mudança é necessário considerar a revisão contratual e tarifária".
Em nota, a Câmara Municipal disse ter recebido o ofício e encaminhado para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário.
Subsídio
O Projeto de Lei que garante o repasse de R$ 237 milhões para as empresas de ônibus de Belo Horizonte foi aprovado em definitivo na Câmara Municipal na última terça-feira (21). O texto está em redação final e, em seguida, será encaminhado para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).
De acordo com o texto, o repasse deve ocorrer ao longo de 12 meses. Em contrapartida, essas empresas não poderão reajustar o preço das passagens até março de 2023. A quantidade de viagens diárias também terão que aumentar em 30% em relação ao quadro de março de 2022.