Entenda o que pode mudar com o fim da emergência sanitária por Covid-19 no Brasil
(Pixabay/Reprodução)
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou, na noite desse domingo (17), o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da disseminação da Covid-19 no país. Na prática, a decisão marca o fim das medidas impostas em fevereiro de 2020, mas não significa o desfecho da pandemia, já que essa decisão cabe apenas à Organização Mundial da Saúde (OMS).
Durante o anúncio, Queiroga destacou a melhora no cenário epidemiológico, a ampla cobertura vacinal e a capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS). O fim da Espin já era uma vontade declarada do presidente Jair Bolsonaro.
Mas o que muda a partir de agora? O fim da emergência muda a maneira como as autoridades lidam com o vírus, já que diversas regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde levam em consideração a Espin.
A medida, assinada pelo ministro à época, Luiz Henrique Mandetta, leva em consideração o planejamento, organização e controle de medidas empregadas durante o combate à doença, o financiamento de programas emergenciais, a forma como são divulgadas as informações, além de decisões previstas em quarentena e lockdown, e a requisição de bens e serviços.
Durante o estado de emergência, por exemplo, o governo pôde realizar a compra de insumos sem licitação, determinar o uso obrigatório de máscaras, assim como a contratar temporariamente novos médicos e profissionais de saúde.
Foi dessa forma que as vacinas contra a doença foram aprovadas emergencialmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e adquiridas pelo governo federal. Os efeitos da decisão, no entanto, apenas serão vistos após a publicação de um ato normativo, que vai explicar quais serão as medidas adotadas após o fim do estado.
Fim da Covid?
Durante o pronunciamento, Queiroga considerou que a medida, no entanto, “não significa o fim da Covid-19” e ressaltou que continuaremos a conviver com o vírus.
“O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal”, garantiu.
Emergência sanitária
O Brasil identificou a primeira contaminação pelo novo coronavírus no final de fevereiro de 2020, enquanto a Europa já registrava centenas de casos de Covid-19. No dia 3 de fevereiro de 2020 o ministério à época declarou a doença como uma emergência de saúde pública de importância nacional..
A declaração de transmissão comunitária no país veio em março, mês em que também foi registrada a primeira morte pela doença no país. Segundo último balanço, divulgado pelo Ministério da Saúde no domingo, o Brasil registrou, desde o início da pandemia, 30,2 milhões de casos da enfermidade e 661.960 mortes. Há 29.227.051 pessoas que se recuperaram da doença, o que representa 96,6% dos infectados. Há, ainda, 363 mil casos em acompanhamento.