Entidades pedem mais transparência sobre novo acordo pela reparação da tragédia de Mariana
Audiência na ALMG discute novo acordo pela reparação da tragédia de Mariana (Guilherme Bergamini / ALMG)
Enquanto as conversas para um novo acordo de reparação da Tragédia de Mariana avançam, entidades pedem mais transparência sobre as tratativas. O assunto foi um dos temas abordados em audiência nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Mais de seis anos depois do rompimento da barragem em Mariana, na região Central, as indenizações pagas aos atingidos e a reconstrução de comunidades destruídas ainda geram controvérsia. Existem mais de 85 mil ações judiciais questionando as reparações.
Diante desse grande volume de processos, o CNJ deu início a uma nova mediação entre as partes. O objetivo é garantir uma reparação efetiva a todos os atingidos. Para isso, já foram realizadas mais de 250 reuniões desde 2020.
Caso se efetive, o novo acordo será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na audiência, o superintendente de Controle Externo do TCE-MG, Pedro Henrique Azevedo, disse que a avaliação será pautada em três pilares: ambiental, social e econômico.
“Precisamos analisar se esses recursos serão usados para atenuar os danos. Mas como quantificar a perda de biodiversidade? Dano ambiental não é monetizado", disse o superintendente.
Com relação ao pilar social, o superintendente disse que a fiscalização verificará se os povos estão recebendo os recursos que lhes foram tirados e se as necessidades das famílias estão sendo satisfeitas.
Pedro Azevedo defendeu, ainda, no pila econômico, que é necessário investigar se os municípios têm aplicado recursos para diversificar a base econômica das cidades, para que elas não dependam mais da mineração.
Sem amparo
Na audiência, entidades e atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, da mineradora Samarco e suas controladoras - Vale e BHP-, reclamam que as vítimas não tiveram amparo com a Fundação Renova, entidade criada para mobilizar recursos destinados à reparação da tragédia.
“As empresas estão organizadas para enfrentar os atingidos desde o início. A Renova protege o CNPJ das empresas, é usada como instrumento sistemático de desmobilização”, disse Thiago Alves, integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Integrante do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Crise, a defensora pública Carolina Ferreira defendeu assessoria técnica e independente aos atingidos.
Novo acordo
As conversas sobre o novo acordo com a Samarco, responsável pela tragédia de Mariana, junto com a Vale e a BHP Billiton, são mediadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na última sexta-feira (19), uma audiência de conciliação realizada em Belo Horizonte terminou sem acordo entre as partes.
Participaram da reunião o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, o procurador-geral da República, Augusto Aras, o advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, além de representantes dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e dos afetados.
Relembre o caso
O rompimento da barragem de Fundão, que ficou conhecido como a tragédia de Mariana, ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, provocando as mortes de 19 pessoas. No que é considerado como o maior desastre ambiental do país, o Rio Doce recebeu 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério, o que prejudicou agricultores, pescadores, comunidades rurais e cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Um acordo firmado em março de 2016 estabeleceu 42 programas de reparação. Para administrar as ações reparadoras e o pagamento de indenizações, as duas mineradoras criaram a Fundação Renova.
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