Escolas de aviação atuam sem alvará em Belo Horizonte

Alvos de reclamações constantes de moradores da região Noroeste da capital – por causa do barulho provocado pelas aeronaves – as escolas de aviação que atuam no aeroporto Carlos Prates correm o risco de serem interditadas pela Prefeitura de BH. A medida extrema não se refere ao descumprimento do nível de ruído permitido por lei, mas ao fato de as empresas estarem sem os alvarás de funcionamento.   De acordo com a administração da regional Noroeste, sete escolas estão com problemas na documentação e respondem a processos desde 2013, já tendo sido, inclusive, chamadas a regularizar a situação. Cinco delas já foram notificadas sobre possível encerramento das atividades em caso de descumprimento da ordem de regularização. Três foram multadas pela fiscalização em decorrência das irregularidades nos alvarás.    Até que os processos, que podem resultar na interdição das empresas, sejam concluídos, as atividades estão sendo mantidas. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirma que sete escolas têm base operacional no aeroporto Carlos Prates. Frisa que a regularização junto à PBH é necessária para que as empresas consigam a renovação da autorização de funcionamento por parte da agência. A data prevista para a renovação, porém, não foi informada pela Anac.   A reportagem procurou as sete empresas, mas conseguiu retorno de apenas uma sobre o problema dos alvarás e dos ruídos. O Aeroclube do Estado de Minas Gerais (Acemg) confirmou a falta dos alvarás. “Estamos providenciando a documentação. Reconhecemos que há problemas com o barulho, mas não são nossas aeronaves. Trabalhamos com monomotores e não helicópteros. Esses, sim, fazem muito ruído”, afirmou o presidente do Acemg, Pedro Rodrigues Alves.   Transtornos   “O barulho intenso começa às 6h30 e vai até às 19h, todos os dias. Isso é motivo de dor de cabeça para as pessoas que residem em vários bairros no entorno do aeroporto. Sempre recebemos reclamações e acionamos a prefeitura, mas nada é feito”, afirma o presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Monsenhor Messias e Adjacências, José Elson Pereira, de 72 anos.    No perfil “Inferno no céu – não ao aeroporto Carlos Prates”, criado no Facebook, diversos moradores da região relatam também temor de acidentes por causa de supostos voos rasantes. Os internautas compartilham fotos das aeronaves perto de prédios e já fizeram abaixo-assinado pedindo providências.   A PBH informa que, em 2013, fiscais constataram que o nível de ruído estava acima do permitido pela legislação – máximo de 70 decibéis em período diurno e 50 à noite. Às sextas-feiras, sábados e em vésperas de feriado, o nível permitido é o mesmo previsto para o período diurno.    Por causa do descumprimento da regra, a Infraero, que administra os aeroportos, foi autuada pela PBH ano passado. A estatal recorreu. Sobre o problema da documentação das escolas, explicou apenas que elas estão sujeitas às sanções de órgãos federais, estaduais e municipais, se não cumprirem as regras.