Especialistas defendem boa convivência com Uber

Em meio à polêmica sobre o aplicativo Uber, especialistas afirmam ser possível a coexistência pacífica do sistema com o serviço de táxi. Essa convivência já é realidade em outros países, como nos Estados Unidos, onde algumas cidades mudaram a legislação para regulamentar a plataforma digital.   Na última semana, o aplicativo foi legalizado no México, primeiro país da América Latina a reconhecer a tecnologia. Especialistas consideram a decisão positiva e uma alternativa para reduzir os conflitos entre taxistas e motoristas do Uber, casos que já começam a ser registrados em BH.   “O aplicativo não preda o serviço de táxi na cidade”, diz o presidente da Comissão de Informática, Direito Eletrônico e Crimes Eletrônicos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-NG), Luís Felipe Silva Freire.   ESCOLHA    Segundo ele, tanto o Uber quanto o táxi tem característica e tipo de público específicos. “A atuação dos dois no mercado não significa detrimento de um em favor de outro. Se uma pessoa não tem habilidade com tecnologia, por exemplo, pode pegar o táxi na rua ou por telefone. Um passageiro que deseja andar em um carro de luxo, como o Uber oferece, deve ter o direito de contratar o serviço que quiser”.   A liberdade de escolha também é defendida pelo especialista em direito constitucional Ricardo Sacco, professor da Fumec. “O Uber dá certo em outros locais, como em Nova York, onde convive bem com o transporte público”.    Recentemente, a Comissão de Táxi e Limusine da cidade norte-americana divulgou que o número de veículos do aplicativo por lá é maior que o de táxis. Porém, os taxistas fazem dez vezes mais viagens que os concorrentes.   Por aqui, as coisas não estão sendo bem assim, afirmam os permissionários da BHTrans. “A concorrência é desleal. Estamos perdendo passageiros, trabalhando até 18 horas por dia para pagar impostos, diárias. Depois do Uber, aliado à crise econômica, a situação está bem ruim”, comentou o vice-presidente da Unidade de Apoio Intensivo aos Taxistas de Belo Horizonte (UaitaxiBH), Marco Antônio Vieira.   A BHTrans foi questionada sobre o que estaria fazendo para proteger os taxistas da capital de uma possível concorrência desleal frente à atuação do Uber. Por meio de nota, informou que “não comenta as funcionalidades de aplicativos como o Uber” e “trabalha em parceria com a Polícia Militar e o DER para combater o transporte clandestino na capital e conta com o apoio do Ministério Público para a intensificação dessas ações de forma geral”.   Regulamentação do aplicativo deve garantir empreendedorismo   A regulamentação da atuação de aplicativos como o Uber no país não pode resultar no estabelecimento de regras que restrinjam a liberdade do empreendedor.    “A atividade não é ilegal, mas existe a polêmica. Dessa forma, o melhor será regulamentar, mas sem imposições e novos impostos”, afirma o presidente da Comissão de Informática, Direito Eletrônico e Crimes Eletrônicos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Luís Felipe Silva Freire.    No México, por exemplo, os motoristas do Uber terão que pagar US$ 100 pela licença anual e tributo de 1,5% do custo de cada viagem.    Outro ponto destacado por Luís Felipe é que não deve haver limite de carros disponibilizados pelo prestador de serviço. “Quem regula isso é o mercado. Se oferece a mais e fica ocioso, a tendência é diminuir a oferta”.   PERUEIROS   Apesar de a atuação do Uber ser comparada por alguns taxistas à dos perueiros, que em 2001 travaram batalha com a polícia no centro de BH, o advogado afirma que se trata de situações diferentes. Na avaliação do especialista, o aplicativo permite a contratação de um serviço entre dois particulares. “Os perueiros prestavam serviço específico do transporte coletivo, que precisa ser regulamentado pelo poder público”.  Luís Felipe ressalta ser comum condomínios nas proximidades da capital contratarem ônibus particular para transportar moradores até o trabalho.    “Isso também não é ilegal. A relação comercial foi entre particulares. O ônibus não está pegando assageiros à revelia nas ruas”.