Estado intensifica ações para cobrar R$ 1,1 bilhão de inadimplentes com o IPVA

Em meio à crise financeira que obriga o Estado, inclusive, a escalonar os salários dos servidores, o governo intensifica as ações para garantir maior arrecadação. A medida agora consiste na cobrança de débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2016.

Somados, os valores em aberto, que representam 25% do total, chegam a R$ 1,1 bilhão. Montante que pode aliviar o arrocho dos cofres públicos do Estado e dos municípios mineiros.

“Vamos intensificar as ações de cobrança administrativa, que envolvem campanhas de conscientização, contato com os maiores devedores, pessoas físicas e jurídicas, além da inscrição do débito em dívida ativa e protesto em cartório”, afirma Leônidas Marques, chefe da superintendência de Arrecadação e de Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda.

Desde o fim de 2014, o protesto dos inadimplentes em cartório tem sido uma arma a mais do Estado em busca do pagamento do IPVA. A estratégia, segundo o Estado, tem surtido efeito positivo. 

“Além da multa e juros, a pessoa que não paga em dia ainda está sujeita a pagar todos os encargos cartoriais. Isso sem contar os transtornos que a inclusão no serviço de proteção ao crédito pode trazer”, explica Marques.

Novas datas

Outra medida que vai ajudar o governo a garantir a arrecadação é o adiantamento do prazo de cobrança do documento de 2016 nas fiscalizações de trânsito. Até o ano passado, todos os motoristas tinham até o mês de agosto para quitar todos os débitos e garantir a emissão do documento.

Neste ano, a cobrança do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) será exigido a partir de 1º de junho para veículos de finais de placas 1 a 5. Para finais de placas de 6 a 0, será no dia 1º de julho. 

“Essa é uma atribuição do Detran que vai nos ajudar, porque historicamente percebemos que muita gente deixa para pagar o imposto apenas no prazo limite da cobrança do documento. Esse adiantamento na data vai nos ajudar a arrecadar os valores mais rápido”, avalia Marques.

O IPVA 2016 já gerou uma receita para o Estado de R$ 3,2 bilhões. A maior parte dos pagamentos (43%) foi feita de forma parcelada. Outros 32% foram por meio da cota única. O balanço, divulgado ontem, leva em conta a arrecadação até o dia 31 de março.

Licenciamento

A expectativa é a de que até o fim do ano 95% dos valores referentes ao IPVA sejam quitados. Já com relação à Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV), a inadimplência é maior. De um total de R$ 683 milhões, 58% foram pagos.

Os contribuintes inadimplentes ainda podem quitar o IPVA 2016 e a TRLAV diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos bancos credenciados. Quem preferir emitir a guia de arrecadação, pode retirá-la no site da Secretaria da Fazenda, nas repartições fazendárias e nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI).