Ex-prefeito de Campo Florido é condenado a devolver mais de R$ 137 mil para cofres públicos
Fachada da Prefeitura de Campo Florido, no Triângulo Mineiro (Google Street View/Reprodução)
Um ex-prefeito de Campo Florido, no Triângulo Mineiro, devolveu R$137.581,28 para os cofres públicos, após ser condenado por improbidade administrativa. O valor é equivalente a cinco vezes o salário que ele tinha quando era prefeito.
O pagamento da dívida, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, foi efetivado na segunda-feira (24).
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi comprovado que o ex-prefeito excedeu gastos com terceiros no exercício de seu mandato, entre 2000 e 2002, em desconformidade com o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Ele teve a condenação por improbidade confirmada em 2018, por decisão do TJMG, e não se justificava qualquer alteração no decreto condenatório. Conforme apurado, o ex-prefeito tem patrimônio para arcar com o pagamento da dívida”, afirmou o promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior.
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