Ex-prefeito é condenado a três anos de prisão por carnaval superfaturado no Sul de Minas

Um ex-prefeito de Conceição de Aparecida, no Sul de Minas, foi condenado em primeira instância a três anos de prisão por fraude em licitação no carnaval de 2012. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), sócios de uma empresa de promoções artísticas receberam a mesma sentença. Todas as condenações foram substituídas por prestação de serviços à comunidade.

A Justiça da comarca de Rio Claro julgou procedente ação penal proposta pelo MPMG e condenou o ex-chefe do Executivo municipal. A ação refere-se ao ano de 2011, data em que o município contratou, sem licitação, uma empresa de promoções artísticas representante da banda que trabalhou no carnaval de 2012. Entretanto, a empresa de promoções recebeu R$ 70 mil, mas pagou à banda apenas R$ 30 mil para realizar cinco bailes e duas matinês de carnaval.

“Para quem recebeu R$ 70 mil, mas pagou tão somente a quantia de R$ 30 mil, a proporção é desarrazoada, acarretando desvio de cerca de R$ 40 mil dos cofres públicos a bem dos particulares”, afirmou a juíza Bárbara Isadora Santos Nardy, que proferiu a sentença na ação penal proposta pelo promotor de Justiça Cassiano Cassiolato, da comarca de Carmo do Rio Claro.

O ex-prefeito foi condenado por crime de fraude à licitação, assim como os sócios contratantes. Esses foram condenados também pelo crime de peculato-desvio. A sentença estabelece também multa de R$ 1.400,00 e pagamento de um salário mínimo, por condenação, a serem pagos a uma entidade com destinação social.

Cabe recurso da sentença para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.