Faculdade ganha direito de sepultar cadáveres e órgãos após desativar laboratório de anatomia
(Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)/Divulgação)
O Centro Universitário Newton Paiva ganhou na Justiça o direito de sepultar ou cremar órgãos, ossos e cadáveres que eram utilizados em estudos e pesquisas acadêmicas. A instituição buscou autorização judicial para dar destino final ao acervo após desativar o seu laboratório de anatomia.
A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ocorreu nessa quinta-feira (30) e, agora, a instituição tem 60 dias para realizar o sepultamento ou a cremação do material.
Em nota, a Newton Paiva informou que “vai conduzir o procedimento com a realização de culto ecumênico e cremação dentro do prazo descrito na sentença.”
Os corpos e restos mortais são de pessoas não identificadas e datam de período anterior ao da regulamentação da doação de corpos para estudo em faculdades de medicina. Portanto, não existe documentação sobre a origem do material.
De acordo com a juíza Maria Luiza Rangel Pires, “a questão passou a ser somente sanitária, já que não existe identificação e nem a possibilidade de que seja feito o reconhecimento para que pudessem ser lavrados os registros dos óbitos.”
Antes da decisão da Justiça, o Município de BH chegou a ser intimado a se manifestar no processo. E a Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, responsável pelo gerenciamento das necrópoles, afirmou que “não havia normas para situações como essa e que o sepultamento poderia ser realizado mediante autorização judicial.”
Questionada após a decisão judicial, a Prefeitura de BH informou em nota que “já foi intimada e a Procuradoria-Geral do Município está analisando a decisão.”
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