Faixa de pedestre em 'X' recebe parecer favorável para ser implantada em BH

A implantação de faixas para travessia de pedestres em “X” recebeu parecer favorável na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O Projeto de Lei 1.430/15 foi aprovado nesta segunda-feira (6) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, mas ainda deverá passar pela apreciação dos vereadores em plenário em dois turnos, para antes virar lei.   De acordo com o texto, de autoria do vereador Juninho Los Hermanos, a instalação e a escolha dos locais a serem contemplados, deverão ser precedidos de estudos técnicos prévios de viabilidade, realizados pela BHTrans.    Segundo Juninho, o modelo tem sido implantado, com sucesso, em capitais como São Paulo e em cidades do exterior, como Tóquio, Londres e Chicago. Já o vereador Pedro Patrus, relator da proposta, ressaltou que as faixas em “X” contribuem para aumentar a segurança dos pedestres, diminuindo o risco de atropelamentos.    Procurada pela reportagem, a BHTrans informou que não tem nenhum estudo em curso sobre a implantação de faixas de pedestres em "X" em Belo Horizonte.   Multas   Outro projeto que recebeu parecer favorável foi o PL 1448/15, de Jorge Santos. A prosta é tornar obrigatória a inclusão integral do texto contido no artigo nº 267 do Código de Trânsito Brasileiro em todas as notificações ou multas de trânsito originadas no município.    O trecho em questão afirma que, quando da ocorrência de infrações médias ou leves, caso o autor não seja reincidente, há a possibilidade da imposição de advertência por escrito, se a autoridade entender que esta providência é mais educativa.    Food Truck   Os food trucks também foram alvo de apreciação pela Câmara nesta segunda-feira. Um PLque regula o funcionamento dos restaurantes móveis recebeu parecer pela aprovação. Empreendedores do setor reivindicam que a legislação seja revista, de modo a tornar regular a atividade na capital. Antes de seguir para votação em Plenário, o PL precisa ser discutido pela Comissão de Saúde e Saneamento.   O PL 1292/14 altera o Código de Posturas de Belo Horizonte, autorizando o funcionamento dos restaurantes móveis em logradouro público. Atualmente, o Código de Posturas permite o licenciamento de veículos automotores de até uma tonelada para comercializar alimentos nas ruas da cidade, desde que sejam administrados por pessoa física.    O novo projeto modifica o texto, autorizando a obtenção de licenças também por pessoas jurídicas e criando a possibilidade de licenciamento por até três anos. Além disso, o limite de dimensões do veículos passaria a ser de 6,30m de comprimento e 2,20m de largura, abrindo portas para a atuação de automóveis com mais de 1 tonelada.   (* Com CMBH)