Falha começa na origem da obra do viaduto da Pedro I

O modelo de processo licitatório utilizado no Brasil é falho e abre caminho para desastres, como o ocorrido na última quinta-feira, quando um viaduto ainda em construção desabou sobre a avenida Pedro I, na divisa entre as regiões Pampulha e Venda Nova.   Especialistas em licitação e urbanismo disseram ao Hoje em Dia que a capacidade técnica das empresas que disputam a licitação não é levada em consideração no procedimento e que o destaque é dado para quem apresenta o menor valor para realizar a obra.   Para o advogado Ricardo Neves, especialista há mais de 15 anos em licitações e contratos, o ideal seria que as concorrências fossem além do preço baixo.   “Em obras de engenharia é impossível conseguir um resultado satisfatório apenas pelo preço. É certo que um valor reduzido vai dar prejuízo no futuro, em virtude de atrasos, solicitação de aditivos, ajustamentos, problemas climáticos, como as chuvas que podem comprometer o andamento da obra, dentre outras questões que deveriam estar no orçamento e que vão encarecer a obra. Mas, infelizmente, no Brasil, o preço fala mais alto”, pondera Neves.   PROJETO X EXECUÇÃO   Se a capacitação técnica da empresa é um fator que tem peso menor, outro ponto falho nas licitações é delegar à mesma empresa a incumbência do projeto e execução da obra. O arquiteto e urbanista Sérgio Myssior acredita que deveria haver duas licitações: uma para a elaboração do projeto e uma segunda para quem definir quem vai realizar a obra, de acordo com o que foi aprovado no contrato anterior.    No caso da obra do viaduto Batalha dos Guararapes, vale ressaltar, as empresas responsáveis por projeto e execução são distintas.   “A principal falha nos processos de licitação de obras públicas no Brasil é a falta de planejamento. A legislação atual traz prejuízo, pois delega ao vencedor a responsabilidade de realizar o projeto e a obra. O ideal seria o poder público contratar o projeto detalhado e, em seguida, contratar o executor. Na medida em que delega para uma mesma empresa a atribuição de projetar e executar a obra, há uma perda de controle de resultado, prazo e preço”, explica Myssior.   O urbanista cita, como exemplo, o modelo japonês, em que muitas vezes o tempo gasto na elaboração do projeto supera o tempo da obra. “Dessa forma, calculam-se todos os riscos e possíveis problemas ainda no papel, o que vai reverter em economia de gastos e tempo, além de reduzir as falhas na execução”, afirma.   Sem querer causar alarmismo, o arquiteto e urbanista ainda observa que, diante da tragédia, o ideal seria que a administração do município iniciasse uma verificação das demais obras que já foram concluídas e as que ainda estão em execução.    “É uma ação preventiva, o que não significa que outras tragédias irão ocorrer, mas diante de um cenário desses, é o mais indicado a se fazer”, conclui.