Falta de conexão entre órgãos ambientais favorece comércio ilegal de animais

Desde dezembro de 2011, a competência e a gestão da flora e da fauna brasileiras são responsabilidade conjunta da União, do Distrito Federal, dos Estados e municípios. Porém, aqui em Minas, essa parceria pouco avançou nos últimos quatro anos.

Essa falta de integração entre os órgãos ambientais, alertam estudiosos, favorece o comércio ilegal e a caça de animais silvestres. Tanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto o Instituto Estadual de Florestas (IEF), responsável pela gestão da fauna, atuam na fiscalização ambiental, mas de forma isolada.

"Essa falta de conexão prejudica não só o combate ao tráfico de animais, mas também outras questões ambientais são seriamente afetadas", afirma o especialista em répteis Paulo Garcia, professor do departamento de Zoologia do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG.

"Tem que haver interface e cooperação entre as instâncias federal e estadual", comenta o professor Nelson Rodrigo Silva Martins, pesquisador do Grupo de Epidemiologia e Conservação de Animais Silvestres (Ecoas) da Escola de Veterinária da UFMG.

Prejuízo

Ibama e IEF justificam que essa parceria depende de mais técnicos e de estrutura. Sem ações conjuntas entre os dois órgãos, avaliam os técnicos, dificilmente há fiscalização efetiva para combater crimes ambientais no Estado, que lidera o ranking de autuações relativas a animais silvestres no país.

"Minas Gerais tem números impressionantes porque tem feito fiscalização, mas a principal medida contra o tráfico de animais é a educação ambiental das novas gerações, além da penalização do infrator com multa pesada", destaca Rodrigo Martins.

"As empresas que destroem o habitat natural, como a mineração, precisam ser penalizadas também", continua. Segundo ele, a mudança na atuação vai depender de mais tempo para definir competências e reduzir os impactos sobre a fauna.

Assim como outros especialistas, Martins está preocupado quanto à proteção e preservação dos poucos ambientes naturais dos animais silvestres que são libertados em Minas. "Todas as espécies estão em diminuição porque o habitat está diminuindo. Unidades de conservação e reservas particulares não são suficientes, mesmo porque todas essas áreas estão sendo impactadas pela ação humana", assevera.

Ibama quer intensificar monitoria da web para coibir crimes

Por falta de estrutura e de pessoal, o Ibama está impedido de ampliar o monitoramento de redes sociais para encontrar quem maltrate ou cace espécies da fauna em todo o país. O trabalho é feito por uma bióloga, em Brasília, que averigua postagens com indicativos de consumo, uso, cativeiro e matança de animais silvestres.

Mesmo assim, recentemente, o cantor amazonense "Prince do Boi" foi multado em R$ 35,5 mil após postar, em redes sociais, fotos de animais, fazendo apologia ao consumo das "carnes de caça".

A funcionária entra em sites sociais e de vendas, fazendo busca por palavras-chave. Muitos não têm dados consistentes, o que dificulta um pouco o trabalho de pente-fino. Muitas vezes, a denúncia chega por WhatsApp.

O órgão ambiental pretende tornar esse trabalho investigativo mais consistente, mesmo dentro das limitações financeiras e orçamentárias, já que o pouco que é feito atualmente tem trazido resultados.

Polícia Ambiental

Essas atividades criminosas poderiam se intensificar caso a Polícia Militar do Meio Ambiente fosse excluída do rol de órgãos e entidades que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), como desejava Fernando Pimentel em seu projeto de lei que reestrutura o licenciamento ambiental, aprovado na Assembleia.

Com 1.100 policiais em 144 municípios, a PM Ambiental recolheu 19.451 animais (aves, mamíferos, répteis e peixes), em 80 municípios e aplicou multas no valor de R$ 665 mil.

"A PM Ambiental vem aqui trazer aves para reabilitação a toda hora", atesta o professor Nelson Martins, da Escola de Veterinária da UFMG, para destacar a importância da força policial integrar o contingente de fiscalização do Sisema.

O coronel Idizeu Mafra Fagundes, diretor de Meio Ambiente da PM, não foi encontrado para comentar a falta de integração entre Estado e União no combate ao tráfico e comércio ilegal da fauna silvestre.