Falta de R$ 2 mi em repasse ameaça assistência da Apae a 298 pessoas com deficiência em Minas
(Divulgação/Apae-BH)
A falta de repasse do Governo de Minas Gerais às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) ameaça mais uma vez o funcionamento da instituição. De acordo com a Federação das Apaes de Minas Gerais, a verba é referente a um acordo firmado com o executivo estadual para a manutenção das chamadas Casas Lares, que abrigam 298 pessoas com alguma deficiência e sem referência familiar egressas da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem).
De acordo com a diretora financeira da federação e presidente da Apae de Belo Horizonte, Judith Monteiro, o rombo nos cofres da instituição em todo o Estado chega a R$ 2 milhões. Esta não é a primeira vez que o governo deixa de pagar os vencimentos, que são repassados quadrimestralmente, e, no episódio mais recente, o Estado chegou a dever R$ 3,5 milhões.
A situação das Casas Lares e, consequentemente, das Apaes de Minas começou a ficar crítica em setembro do ano passado, quando a verba não foi repassada. Em meados de dezembro, entretanto, o Poder Executivo repassou os vencimentos referentes a setembro, outubro e novembro. O dinheiro devido agora é referente ao quadrimestre de dezembro, janeiro, fevereiro e março e ao décimo terceiro.
"Tivemos que tomar empréstimos em bancos e remanejamos uma série de recursos para cobrir os custos das Casas Lares, que não podem de forma alguma ficar sem assistência", contou Monteiro. Segundo ela, o ponto mais problemático desse tipo de manobra é que o dinheiro que chega com atraso não é suficiente para cobrir os juros cobrados em empréstimos bancários. "Até agora já tomamos cerca de R$ 350 mil, fora o que devemos no cheque especial. Mas agora não temos mais condições, já esgotamos nossos recursos", afirmou a diretora.
Em Belo Horizonte, que abriga o maior número de Casas Lares - 50 moradores divididos em oito casas -, a situação é igualmente crítica. Alina Cynthia Braga, gerente do serviço de acolhimento Casa Lar da capital, conta que faltam R$ 420 mil no caixa da instituição. Além dos empréstimos em bancos, a gerente conta que os recursos vindos de doações para outros programas da Apae têm sido redirecionados para atender às necessidades das casas lares. De acordo com ela, são 50 funcionários trabalhando nas casas somente em BH.
"Já esgotamos nossas saídas para a falta de repasse, se o dinheiro não vier agora em janeiro, os serviços vão começar a ser prejudicados, e isso é uma coisa que não pode acontecer. Estamos lidando com pessoas com deficiência intelectual e muitas vezes física que precisam de uma assistência adequada, em uma ocasião de falta de repasse tivemos a energia cortada na Casa Lar do Barreiro e um paciente que tem traqueostomia ficou quase um dia sem aspirar o tubo, o que normalmente é feito de três a quatro vezes por dia", exemplificou Braga.
O repasse ao programa, segundo Judith Monteiro, também é insuficiente. De acordo com ela, cada morador recebe R$ 1500, mas os gastos da associação com eles é de, em média, R$ 2.460. "O contrato é renovado de cinco em cinco anos e desde a renovação feita em 2013 não temos reajuste. Renovamos novamente em outubro de 2018 e agora tentamos que o valor seja tanto ajustado quanto passível de aumento quando necessário", explicou a voluntária.
Retorno
Além da falta dos depósitos nas contas da Federação das Apaes, a instituição alega que nunca conseguiu sequer contatar o novo governo. "Estamos tentando desde que ele [Romeu Zema] foi eleito, mas não sabemos nem onde pedir, qual secretaria procurar, como contatá-lo", se queixou Judith.
Procurada, a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SES-MG) ainda não se manifestou sobre o caso.
Casas Lares
Minas Gerais tem, hoje, 42 Casas Lares, que foram criadas em 1997 por meio do acordo entre o governo e Apaes para abrigar menores de idade com algum tipo de deficiência e sem referência familiar, egressos do sistema da antiga Febem.
Hoje em processo de envelhecimento, os moradores das Casas Lares cresceram em uma relação familiar com os colegas de casa, que são considerados irmãos. Em cada casa, em média, moram sete pessoas sob os cuidados de uma mãe social. Segundo Judith Monteiro, o processo é diferente do abrigamento, sistema mais usado, uma vez que visa a criação de vínculos familiares e não muda os ocupantes das casas frequentemente. "Normalmente, quem está em uma casa, vai ficar nessa casa para que os laços sejam estabelecidos, tanto entre eles quanto com as mães sociais", conta a voluntária.
Além do lar, os moradores dessas casas são assistidos por uma equipe multidisciplinar que inclui profissionais de saúde, educação e assistência social. "Toda essa assistência fica prejudicada uma vez que essas pessoas, inclusive a mãe social e a auxiliar dela, são funcionárias e têm vencimentos a receber. Nós não podemos, como o governo, pagar nossos funcionários quando quisermos", criticou Judith.