Faltam políticas públicas voltadas a áreas de risco

“Apagar incêndio” é desperdício de dinheiro público. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a cada dólar investido em prevenção de desastres são economizados outros sete, que seriam gastos em reconstrução de cenários afetados.

Coordenador do curso de MBA em Administração e Políticas Públicas do Ibmec/DF, José Simões enfatiza que inexiste no país uma política pública para áreas já classificadas como de risco. “O governo federal não tem uma política estruturada para atuar preventivamente, por exemplo, retirando populações desses locais, isso leva à perda de dinheiro público”.

Ele ressalta que o problema se repete nos estados e municípios. “Na realidade, não há organização. Falta uma coordenação entre os três entes federados”, avalia Simões. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Júlio, reconhece que há pouco investimento em prevenção no país e justifica que, no caso dos municípios, faltam recursos. “Não há, por parte do governo do Estado e da União incentivos e boa vontade de investimento nessa área. Às vezes, as prefeituras têm planejamento, mas não têm verbas, centralizadas em Brasília”.

Repasse

Em nota, o Ministério da Integração Nacional informa que o governo respeita o pacto federativo, “atua de forma complementar nas ações dos estados e municípios, diretamente responsáveis pela execução de projetos, obras e serviços de abastecimento de água”.

Diz ainda que programas permanentes são mantidos pelo governo federal com o objetivo de repassar recursos para obras estruturantes e emergenciais, em valores que superaram os R$ 6 bilhões apontados pela CNM, nos últimos dez anos. O governo do Estado não se posicionou sobre o assunto.